A ministra Regina Helena Costa, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), lança a 13ª edição do livro "Curso de Direito Tributário - Constituição e Código Tributário Nacional”, pela editora Saraiva. A tributação é a atividade estatal que compreende a instituição, a arrecadação e a fiscalização de tributos, e o Direito Tributário, por sua vez, é o conjunto de normas...