Monitoramento Ajufe na imprensa, sexta-feira, 30 de abril de 2021: Repercussão da Nota contra os ataques sofridos pelo ministro Luís Roberto Barroso.     Estadão - Após novos ataques de Bolsonaro, juízes federais afirmam que na era da urna eletrônica nunca houve contestação sobre resultados https://bit.ly/3ycuGmJ Em nota pública, Associação dos Juízes Federais de...

Nota Técnica de 75 páginas produzida pela principal entidade da classe, Associação dos Juízes Federais, pontua a preocupação da toga com processos sem fim contra maus gestores, o risco de prescrição e a flexibilização de sanções     Para a Associação dos Juízes Federais do Brasil, o projeto que altera a Lei de Improbidade administrativa, aprovado pela Câmara dos...

Por constatar erro grosseiro da Administração, a 7ª Turma Recursal do Rio de Janeiro condenou o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a pagar indenização de R$ 3 mil por danos morais a um vigilante cujo auxílio-doença foi cessado indevidamente. Em 2014, o segurado sofreu um AVC e passou a receber o benefício. Ele tentou prorrogá-lo em 2017, mas a perícia administrativa...

Uma decisão da Justiça Federal no Mato Grosso do Sul nesta segunda-feira obriga a Marinha a permitir que uma sargento transexual utilize uniformes e corte de cabelo femininos enquanto serve ao Hospital Naval de Ladário, na região pantaneira do estado. A multa em caso de descumprimento é de R$ 100 por dia. Praticamente inédita no Direito brasileiro, a liminar é do juiz substituto...

Nesta quinta-feira (17), o Bastidores do Poder, da Rádio Bandeirantes do Rio Grande do Sul, entrevistou o presidente da Ajufe, Eduardo André Bandrão, sobre as mudanças drásticas na lei de improbidade que tramita na Câmara.

Para a Associação dos Juízes Federais, as mudanças drásticas na lei podem gerar impunidade e falta de transparência.   Veja a participação do presidente da Ajufe, Eduardo André, na edição do Jornal Hoje, desta quarta-feira (16).  

Para a Justiça, cabe ao Poder Executivo elaborar políticas públicas de saúde A Justiça Federal decidiu que o Estado pode determinar o fechamento de igrejas e templos religiosos, durante o período de pandemia, como forma de evitar aglomerações.  A decisão do juiz federal Luiz Henrique Horsth da Matta, da 4ª Vara Cível de Vitória, foi publicada na segunda-feira (14). A...

Indígenas que se opõem ao garimpo ilegal em terras protegidas por lei são alvos de ataques de garimpeiros na região de Jacareacanga.   Em decisão divulgada nessa terça (15), a Justiça Federal em Itaituba, sudoeste do Pará, ordenou o retorno imediato de agentes federais para a região de Jacareacanga, onde garimpeiros atuam em uma série de ataques contra lideranças do povo...

Pedido dos Ministérios Público Federal (MPF) e Estadual (MP-AC) foi feito à Justiça Federal na última semana, que acatou o pedido nesta segunda-feira (14).   Após pedido do Ministério Público Federal (MPF) e do Ministério Público do Acre (MP-AC), a Justiça Federal determinou, nesta segunda-feira (14) que a União e o Estado do Acre retomem, em um prazo de 48 horas, a...

O julgamento do conflito de competência ocorreu em 26 de maio último e o acórdão foi publicado nesta quarta-feira (2).     Por decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) os inquéritos que tratam de incêndios ocorridos em setembro de 2019 na Área de Proteção Ambiental (APA) Alter do Chão, em Santarém, no oeste do Pará, devem ser apreciados pela Justiça Federal e...

Segundo o juiz, o acompanhamento profissional especializado de pacientes com autismo desde os primeiros meses de vida é essencial. Com a decisão liminar, os planos deverão cobrir todas as sessões de fisioterapia, fonoaudiologia, terapia ocupacional e psicoterapia indicadas pelos profissionais de saúde.     A Justiça Federal em São Paulo determinou na última...

Segundo a sentença da 10ª Vara Federal em Pernambuco, o Dnit tem 90 dias para fazer os reparos estruturais.     A Justiça Federal em Pernambuco (JFPE) determinou a recuperação de duas passarelas de pedestres que ficam na BR-101, em Paulista, no Grande Recife. De acordo com a decisão, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (Dnit) tem 90 dias para...

Pela primeira vez, em 25 anos, a Ajufesp (Associação dos Juízes Federais de São Paulo e Mato Grosso do Sul) é dirigida por uma mulher. No último dia 17, a juíza federal Marcelle Ragazoni Carvalho Ferreira tomou posse na presidência da entidade para o biênio 2021-2023. Os juízes Bruno Cezar da Cunha Teixeira e Alessandro Diaferia foram eleitos, respectivamente, vice-presidente de Mato...

Doze indígenas e não-indígenas são acusados de terem ligação com o 'Boi na Brasa', grupo de alto poderio econômico suspeito de invadir terras indígenas para prática de crimes ambientais.     Denunciados pelo Ministério Público Federal (MPF), invasores da terra indígena Munduruku, no sudoeste do Pará, tornaram-se réus da Justiça Federal por extração de ilegal de...

A Associação dos Juízes Federais do Rio de Janeiro e do Espírito Santo (AJUFERJES), em parceria com a Educafro, lança o curso online gratuito “Magistratura Federal Plural”. Inscrições podem ser feitas entre os dias 15 e 31 de maio. O objetivo do curso é preparar pessoas social e economicamente vulneráveis que querem ingressar na carreira da magistratura federal. Com...

A gravidez de alto risco deve ser considerada no rol de dispensa de carência do INSS para concessão de benefício por incapacidade temporária. Com base nesse entendimento, a Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) decidiu, em 28 de abril, negar provimento a um incidente de uniformização. A decisão, por maioria, seguiu o entendimento do...

Advogados da Apib entraram com habeas corpus depois que a Funai pediu à PF abertura de investigação de web série da entidade que aponta ineficiência do governo no combate à Covid-19 nas aldeias     A Justiça Federal determinou na noite desta quarta-feira o trancamento imediato do inquérito contra a líder indígena Sônia Guajajara aberto pela Polícia Federal a...

Associação Comercial e Empresarial do Rio Grande do Norte e Câmara de Dirigentes Lojistas de Natal pediram autorização de compra de vacinas contra a Covid-19 sem a necessidade de doação das doses ao SUS.   A Justiça Federal do Rio Grande do Norte negou o pedido da Associação Comercial e Empresarial do Rio Grande do Norte e da Câmara de Dirigentes Lojistas de Natal para...

Decisão de primeira instância também determina que influenciadores contratados pelo governo federal publiquem mensagem nas redes sociais para desencorajar tratamento. Na Justiça, União disse que sempre se referiu à busca de um atendimento imediato, em caso de sintomas.   A Justiça Federal em São Paulo determinou que o governo federal pare de fazer campanhas com referências a...

Decisão beneficia apenas empresas associadas à Aciub que tiveram funcionamento restrito durante a pandemia. O G1 procurou a Fazenda Nacional e a Receita Federal que foram citadas na ação; ainda cabe recurso.   A Justiça Federal em Uberlândia atendeu ao pedido de liminar da Associação Comercial e Industrial de Uberlândia (Aciub) para a alteração da data do vencimento dos...