Em dezembro de 2020, o Conselho Federal da OAB aprovou duas iniciativas importantes para as próximas eleições da entidade: a paridade de gênero e a política de cotas raciais de 30% para pretos e pardos. As medidas já valem para este ano.

Por Claudia P. Luna (Presidente da Comissão da Mulher Advogada da OAB-SP e integrante do Movimento de Juristas Negras e Negros), Inês Virginia P. Soares (Doutora em direito, é desembargadora no Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3)) e Melina Fachin (Doutora em direito, pesquisadora na área de direitos humanos e professora da Universidade Federal do Paraná),...

Por Guilherme Calmon Nogueira da Gama e Marcella Araujo da Nova Brandão* Publicado no Estadão: http://bit.ly/3pgKEHk O Supremo Tribunal Federal considerou recentemente a impossibilidade de reconhecimento de relações simultâneas no âmbito das relações de família, como união estável. A tese fixada em repercussão geral no julgamento do Recurso Extraordinário n° 1.045.273, em...

Por Inês Virgínia P. Soares, Melina Fachin e Valerio Mazzuoli (artigo publicado no Jornal O Globo -  https://oglobo.globo.com/opiniao/um-futuro-sem-racismo-no-brasil-24774281?versao=amp) O recente assassinato de um cliente negro, João Alberto Freitas, nas instalações do supermercado Carrefour, em Porto Alegre, novamente traz à tona a necessidade de incremento de medidas que...

Por Priscilla Pereira Costa Correa e Caroline Somesom Tauk* (Publicado originalmente em: https://politica.estadao.com.br/blogs/fausto-macedo/dados-como-estrategia-para-concretizacao-de-direitos-previdenciarios/)  27 de novembro de 2020 | 15h35   O INSS é o maior demandado em todo o Judiciário brasileiro: são quase 7 mil novas ações por dia ajuizadas contra a...

Estudo organizado pelo desembargador federal do TRF2, Ricardo Perlingeiro, em conjunto com a juíza federal Fernanda Duarte e com o professor Rafael Mario Iorio Filho.   Abstract Portugeuse abstract: O livro “Estudos sobre Justiça Administrativa” decorre das atividades de pesquisa e de ensino desenvolvidas por docentes e discentes vinculados ao Programa de Pós-Graduação...

Por Taís Schilling Ferraz (Artigo originalmente publicado em: https://www.conjur.com.br/2020-nov-14/ferraz-reacoes-sistema-imunologico-modelo-precedentes)    IntroduçãoFazer funcionar um modelo de vinculação aos precedentes judiciais, no sistema jurídico brasileiro, requer esforços que vão muito além do gerenciamento dos acervos de processos...

A corrupção sistêmica alcançou níveis extremados, notadamente por força do acirramento da competição em ambientes corporativos e políticos. Diante da dificuldade de comprovação, seja pelo modus operandi, seja pela dificuldade de identificação de seus agentes, e a praxe de destruição de provas, o uso das Técnicas Especiais de Investigação, previstas no art. 3º da Lei de...

Por Marco Bruno Miranda Clementino (Artigo originalmente publicado em: https://www.conjur.com.br/2020-nov-09/marco-clementino-principios-inovacao-judicial)"To understand a building, go there, open your eyes, and look!". Embora excelente, a dica tem uma origem um tanto inesperada. Ela vem de Stephen Breyer, juiz da Suprema Corte dos Estados Unidos, curiosamente um entusiasta da...

Por Inês Virgínia P. Soares, Valerio de Oliveira Mazzuoli e Melina Girardi Fachin (Artigo originalmente publicado em: https://www.conjur.com.br/2020-nov-09/opiniao-dia-dura-decadas)   Uma fábrica de fogos de artifício explodiu na cidade de Santo Antônio de Jesus, no Recôncavo Baiano, em 11 de dezembro de 1998, ceifando a vida de 64 mulheres, dentre...