Trava-se uma polêmica a respeito de levantamento do sigilo de conversas telefônicas gravadas com ordem judicial, especialmente quando um dos interlocutores, não investigado, tem prerrogativa de foro por conta do cargo.Lembrei-me da época do Império, cuja Constituição Política dispunha que “a pessoa do Imperador é inviolável...

      José Renato Rodrigues Juiz Federal Substituto – Marília - SP Graduado e Mestre em Direito pela Instituição Toledo de Ensino – ITE     Em trabalho anterior[1] dissemos que “o juiz, que é um servidor da sociedade e que tem a função de pacificar, precisa, no exercício da atividade jurisdicional, ou seja,...

    Jota  Por Luciano GodoyAdvogado em São Paulo, sócio do PVG Advogados, Professor da FGV Direito SP, ex‐Juiz Federal Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. document.getElementById('cloakc85d46f629f777a6c3a261e9c6e4428e').innerHTML = ''; var prefix = 'ma' + 'il' +...

    JotaPor Clara da Mota Santos Pimenta Alves - Juíza federal, Coordenadora de Comissões da AjufePor Fabio Tenemblat - Juiz federal  A legislação brasileira prevê que o litigante vencido tem o dever de arcar com as despesas judiciais e os honorários advocatícios, ressalvados os casos de concessão do benefício da...

    ConjurPor Marcus AbrahamDesembargador federal no TRF-2, doutor em Direito Público e professor de Direito Financeiro e Tributário na UERJEm tempos em que expressões como “pedaladas fiscais” e “contabilidade criativa” ocupam rotineiramente os noticiários de todo o país, em um contexto de desequilíbrio nas finanças...

    *Publicado originalmente no Conjur em 30 de abril de 2015Por José Jácomo Gimenes e Marcos César Romeira MoraesSergio Moro e Antonio César Bochenek, jovens e honrados juízes federais, preocupados com a ineficácia do sistema de justiça criminal, lançaram na mídia corajoso debate sobre o processo penal ("não adianta ter boas...

    *Agapito Machado                Bem sabemos que a escolha de Ministros para compor o Supremo Tribunal Federal é ato pessoal do Presidente da República.Quando não existia reeleição para Presidente da República, dificilmente num só mandato era indicada a maioria dos membros do STF e, atualmente, quase todos...

    Conjur5 de março de 2015Por José Jácomo Gimenes e Marcos César Romeira MoraesOs 100 milhões de processos judiciais em andamento no Brasil é uma vitória da democracia. Fenômeno indicativo de acessibilidade política e participação social é, ao mesmo tempo, sintoma de problemas estruturais antigos, agravados nos...

    O Estado de São PauloPor Sérgio Moro e Antônio César Bochenek A denominada Operação Lava Jato revelou provas, ainda pendentes de exame definitivo pelo Judiciário, da aparente existência de um esquema criminoso de corrupção e lavagem de dinheiro de dimensões gigantescas. Se confirmados os fatos, tratar-se-á do maior...

    Folha de S. Paulo 23/03/2015    Antonio César Bochenek: A escolha de ministros do Supremo   Um tema que merece maior atenção da sociedade é a nomeação de ministros para os tribunais superiores e, com maior ênfase, para o STF (Supremo Tribunal Federal).O atual modelo constitucional para a indicação ao STF...

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