Neste ano haverá o que, possivelmente, será a maior nomeação de juízes e juízas da história do Poder Judiciário, após a instalação dos Tribunais Regionais Federais (TRFs) em 1989. As Leis 14.226 e 14.253, de 2021 criaram cargos para recompor o sistema da Justiça Federal de segundo grau. Esta, como se verá, pode ser uma grande oportunidade para se romper com a...

Por Edilson Pereira Nobre Júnior Há muito que pretendia escrever este artigo. Circunstâncias de tempo — e muitas outras — permitiram que somente agora pudesse fazê-lo. Não se trata propriamente da abordagem de um tema sob um viés próprio, mas, antes, do que poderia chamar de uma resenha do livro "As raízes legais da corrupção (ou como o direito público...

Por• HERLEY DA LUZ BRASIL• INÊS VIRGÍNIA PRADO SOARES17/08/2021 08:38Publicado originalmente em: https://www.jota.info/opiniao-e-analise/artigos/paisagens-sensoriais-como-patrimonio-cultural-conexao-franca-acre-17082021 Na França, após disputas judiciais na zona rural, dentre as quais se destacam uma contra o barulho dos sinos que tocavam às sete da manhã (travada em 2018, na...

Artigo publicado no CONJUR (https://www.conjur.com.br/2021-ago-05/alvarenga-soares-meteoritos-patrimonio-cultural-minerario)Por Inês Virgínia Prado Soares e Luciano José Alvarenga   Os incêndios têm sido tema recorrente nas notícias sobre perdas de importantes acervos do patrimônio cultural brasileiro. Desde inúmeros itens da coleção de Hélio Oiticica,...

Artigo publicado originalmente pela Conjur, de autoria dos magistrados federais Débora Valle de Brito e Paulo André Espirito Santo Bonfadini A Constituição de 1988 adotou um modelo de separação de poderes, estabelecendo, no seu artigo 2º, a independência e a harmonia entre eles. Como corolário da independência, temos a autonomia administrativa e financeira do Poder Judiciário,...

Artigo de autoria do desembargador federal Nino Oliveira Toldo, que é doutor em Direito pela USP e ex-presidente da Ajufe, publicado originalmente pela Conjur A ConJur noticiou na segunda-feira (19/7) que tramita no Congresso dos Estados Unidos medida legislativa que tem por objetivo proibir a divulgação, por qualquer meio ou para qualquer fim, de dados pessoais dos...

O Brasil encontra-se impactado pela forma rápida com que a Câmara dos Deputados aprovou, bem ainda pelo conteúdo de algumas alterações propostas pelo Projeto de Lei n.º 10.887/2018, que modifica a Lei n.º 8.429, de 02.06.1992 (Lei de Improbidade Administrativa), a ser apreciado no Senado.

Apesar de diversos avisos por parte de especialistas e agentes do Sistema de Justiça, a Câmara dos Deputados aprovou na última quarta-feira (17/6) o Projeto de Lei que altera a Lei de Improbidade Administrativa, tipificando os atos de improbidade e punições aos agentes públicos desonestos. Pendente de aprovação ainda no Senado, o PL 10.887/2018 foi idealizado por um grupo de qualificados...

Não se pode com o novo CPP estabelecer verdadeiros retrocessos para o sistema processual penal, já tão sofrível O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP/AL), destituiu no início de junho a Comissão Especial que analisava o novo Código de Processo Penal (CPP), no projeto de lei (PL) 8045/2010, e, em seu lugar, instituiu Grupo de Trabalho (GT) de até 15 parlamentares para...

  Como prevenir a pesca virtual de mulheres para exploração sexual? POR JULIA BARRETO e INÊS VIRGÍNIA PRADO SOARES (https://www.jota.info/opiniao-e-analise/artigos/operacao-harem-br-e-trafico-humano-17052021) A “Operação Harem BR”, defagrada em abril deste ano pela Polícia Federal em Sorocaba, interior paulista, foi responsável por prender preventivamente membrosde uma...