Matéria originalmente publicada no site do jornal Estadão.

Entidade informou que pedirá ao CNJ e ao Ministério da Justiça medidas para garantir segurança

O presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Roberto Veloso, criticou nesta segunda-feira (15) o “alarde desnecessário” em torno do julgamento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), marcado para o próximo dia 24. Mesmo assim, afirmou que pedirá ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e ao Ministério da Justiça (CNJ) medidas para garantir a segurança em Porto Alegre, cidade onde está localizada a sede do tribunal, durante a apreciação do caso.

Veloso tratou do tema em reunião na manhã desta segunda-feira com a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do CNJ, ministra Cármen Lúcia. O presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Guilherme Feliciano, também participou da audiência.

O presidente da Ajufe admitiu a jornalistas que está preocupado com as medidas de segurança para a realização do julgamento, tanto as que dizem respeito à preservação do patrimônio público (as instalações do TRF-4), quanto as referentes à segurança dos próprios desembargadores que julgarão o caso de Lula.

Mais cedo, Cármen tratou do assunto com o presidente do TRF-4, desembargador federal Thompson Flores. Dentro do STF, a avaliação é a de que o julgamento é dos mais delicados, por envolver o ex-presidente Lula e ter impacto direto na próxima eleição.

“Esse caso está tomando uma proporção que nunca se tomou no Brasil. É um caso de proporções novas e de grandes proporções, em que se está querendo a convocação de militantes, da população para haver uma pressão e até se chegar às vias de fato. Isso é o que não podemos conceber. Se o Brasil é uma democracia e existe um devido processo legal, por que se vai então partir para a violência a fim de interferir no julgamento do processo?”, questionou o presidente da Ajufe ao deixar o edifício-sede do STF.

“Já entramos em contato com o tribunal e pretendemos emprestar todo o apoio da associação aos magistrados para que eles possam julgar com independência. Porque se nós temos julgamentos em que o que conste não seja a prova dos autos e sim a pressão que se exerce sobre a magistratura, não estamos mais em um Estado democrático de direito, mas um Estado de opressão”, completou Veloso, ressaltando que os desembargadores do TRF-4 e seus familiares devem ter toda ‘a segurança possível’.

CAMINHO.

Para o presidente da Ajufe, criou-se um ‘alarde desnecessário’ em torno do julgamento de Lula, já que ainda caberá recurso ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ao STF. Em primeira instância, o juiz federal Sérgio Moro condenou Lula a uma pena de 9 anos e seis meses de prisão, por conta do triplex do Guarujá, no âmbito da Operação Lava Jato.

“O deferimento da candidatura daquele que está sendo acusado da prática dos crimes será feito pelo Tribunal Superior Eleitoral e esse deferimento só vai ocorrer a partir de agosto. Não precisa esse alarde que se está fazendo agora, há ainda um caminho processual muito grande a ser trilhado. Mas é preciso que a magistratura tenha condições de independência e tranquilidade para proceder o julgamento”, prosseguiu.

De acordo com Veloso, Cármen ressaltou na reunião que o CNJ é o órgão encarregado dos prédios dos tribunais.

“Diante disso, nós vamos encaminhar ainda hoje um ofício ao CNJ pedindo providências. Vamos oficializar esse pedido”, informou o presidente da Ajufe.