Em outubro deste ano, magistrados federais integraram a delegação brasileira que participou, na Haia, Holanda, da 8ª Reunião da Comissão Especial sobre aplicação das Convenções da Haia de 1980 e 1996, respectivamente sobre aspectos civis da subtração internacional de crianças e sobre a proteção internacional da criança. A presença de quatro Juízes de Enlace como...

Por Odilon de Oliveira (ex-juiz federal aposentado) Artigo publicado originalmente em: https://conteudoms.com/ver/conteudo/criptomoedas-e-lavagem-de-dinheiro O avanço da tecnologia vai criando, no mercado financeiro, incontáveis variantes para empresas e investidores, a exemplo das moedas digitais. Em grande variedade, com destaque para o bitcoin, passam a compor os ativos financeiros...

O presidente da Ajufe, Nelson Alves, escreveu para a revista Justiça & Cidadania o artigo: “Ministro Barroso e a constante defesa da valorização da magistratura federal e da sociedade brasileira”. A leitura faz parte da edição de outubro, na seção destinada a artigos da Ajufe. No artigo, o magistrado federal relata como a Associação recebeu a notícia em que o ministro Luís...

A Justiça Federal se depara com algo jamais visto em sua história. O puro e simples calote, por parte do Executivo federal, de parte do pagamento de suas dívidas — os denominados precatórios.

Artigo escrito por Luis Felipe Salomão (ministro do STJ e corregedor nacional de Justiça), publicado originalmente no portal Conjur.   Dezoito anos e muitos motivos para celebrar. Em 14 de junho de 2005, foi instituído o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), data verdadeiramente marcante para o Poder Judiciário e que merece algumas reflexões. Desejo submeter ao leitor,...

O juiz federal e associado da Ajufe, Márcio Santoro Rocha, teve sua dissertação de mestrado "Parâmetros para uma teoria da decisão em conflitos socioambientais" publicada no volume n. 43 da coleção "Série Monografias do CEJ".  A dissertação busca refletir sobre critérios adequados para uma teoria da decisão voltada à resolução de conflitos socioambientais, tendo a teoria de...

Artigo de autoria do juiz federal aposentado Heraldo Garcia Vitta, publicado originalmente pelo portal Migalhas. 1.) A lei 1.079, de 1950, legislação atual que dispõe sobre crimes de responsabilidade e disciplina o respectivo processo e julgamento [impeachment], no artigo 2º, estabelece as autoridades submetidas ao seu regime jurídico, dentre as quais, especificamente no âmbito do...

Artigo originalmente publicado pelo Conjur.   A escravização para o trabalho é uma das mais antigas atividades humanas e entrou em debate e consensos algumas vezes, desde o século 19, na comunidade internacional, que buscou construir normas para acomodar os interesses econômicos e políticos à necessidade de respeito a valores existenciais básicos para a humanidade. Certamente...

Espaço pode ajudar a superar a intolerância e recosturar o tecido da nação Artigo publicado no site da Folha de S. Paulo (link abaixo) Inês Virgínia Prado SoaresDoutora em direito, é desembargadora no TRF-3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região) Márcio Seligmann-SilvaTradutor, é professor titular de teoria literária na Unicamp No rescaldo do 8 de janeiro, o anúncio da...

Os atos criminosos praticados na Praça dos Três Poderes em Brasília, no dia 8 de janeiro, representam a face mais explícita de um longo processo de ataque e erosão a que vem sendo submetida a democracia brasileira. A esta altura, não há mais espaço para, de boa-fé, negar-se o esgarçamento dos valores centrais protegidos pela Constituição federal de 1988. Nesse contexto sombrio, o...