A Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) autorizou que um filho usasse o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para o tratamento de doença grave da mãe, com neoplasia maligna. Nesse caso, o Colegiado levou em conta que autor foi o responsável pelas despesas médicas da mãe, enquanto ela estava em tratamento, e o direito constitucional do cidadão à vida e à...

O Núcleo de Justiça Restaurativa (NUJURE) da Justiça Federal da 4ª Região vai promover na próxima semana, entre os dias 21 e 25 de novembro, a Semana da Justiça Restaurativa da 4ª Região. A programação ocorre dentro da Semana da Justiça Restaurativa do Brasil e contará com diversas atividades palestras, debates, apresentação de projetos e o lançamento do...

O juiz federal e diretor de relações institucionais da Ajufe, Paulo André Espirito Santo Bonfadini, participa do lançamento, nesta quarta-feira (16/11), a partir das 17h30, no Convento do Carmo (Centro Cultural da PGE/RJ), do livro “Decisão Administrativa Coordenada – reflexões sobre o art. 49-A e seguintes da Lei n. 9.784/99”. O livro é uma coletânea coordenada pelos professores...

Para aprofundar o debate entre o Poder Judiciário e o Setor de Seguros, a Revista Justiça & Cidadania e a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) vão promover o 5º Seminário Jurídico de Seguros no próximo dia 1º de dezembro, no auditório externo do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília (DF). Com o apoio do STJ e da Confederação Nacional...

Durante a sessão de julgamento da Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU), realizada na última quinta-feira (10), a presidente em exercício do Colegiado, ministra Assusete Magalhães, deu as boas-vindas aos novos membros suplentes juízes federais Omar Chamon e Leandro Gonsalves Ferreira. A ministra Assusete Magalhães desejou sucesso nas novas atribuições...

No dia 25/10/2022, o iluMinas - Laboratório de Inovação da Justiça Federal da 6ª Região e sua equipe estiveram presente na Cerimônia de entrega do Prêmio de Inovação 2022 - Judiciário Exponencial. A cerimônia deu abertura a 6ª Edição do EXPOJUD, sediado no Hotel Royal Tulip, em Brasília/DF. O Laboratório de Inovação da Justiça Federal da 6ª Região - iluMinas foi agraciado...

No dia 28 de outubro, foi realizada a cerimônia de implantação da Justiça Restaurativa na Subseção Judiciária de Uberlândia, no auditório do órgão. O evento foi presidido pela presidente do TRF6 (Tribunal Regional Federal da 6ª Região), desembargadora federal Mônica Sifuentes. Compuseram a mesa de honra da solenidade, ao lado da presidente do TRF6, o diretor da Subseção...

A juíza federal substituta Liz Corrêa de Azevedo, da 22ª Vara Federal da Seção Judiciária de Pernambuco (SJPE), e o juiz federal substituto Eduardo Sousa Dantas, da 14ª Vara Federal da Seção Judiciária do Rio Grande do Norte (SJRN), tomaram posse, nesta terça-feira (8), nos cargos de juíza e juiz federal titular da Justiça Federal da 5ª Região (JF5).  A cerimônia ocorreu no...

Evento, que ocorre até sexta-feira (11/11), visa disseminar a cultura da paz e do diálogo   O dia 7 de novembro foi especial para a cidadã Carlita Silva, de 72 anos. Ela compareceu a uma audiência na Central de Conciliação de São Paulo (Cecon/SP) e conseguiu finalizar uma ação contra a Caixa Econômica Federal (Caixa). “Eu saio daqui feliz, vou recuperar o dinheiro que...

Em dois dias de atendimento foram ajuizadas 68 ações e homologados 55 acordos   A segunda etapa do Juizado Especial Federal (JEF) Itinerante Fluvial, que está sendo realizada na região do Rio Paraguai Mirim, em Mato Grosso do Sul, atendeu  moradores das comunidades ribeirinhas e aldeias indígenas locais. Em dois dias de trabalho, foram realizados 60 atendimentos de...

O Sistema de Conciliação da Justiça Federal da 1ª Região (SistCon) e Centro Judiciário de Conciliação da SJDF (Cejuc/DF) juntamente com a Câmara de Mediação e Conciliação da Administração Pública Federal (CCAF) mediaram as tratativas para a celebração de um acordo entre a Confederação Nacional de Pescadores e Aquicultores (CNPA), a Advocacia Geral da União (AGU) e o Instituto...

Até o dia 18 de novembro, a população carente e com dificuldade de acesso à Justiça da região de Oeiras, no interior do Piauí, contará com os serviços dos Juizados Especiais Federais da 1ª Região, em mais um itinerante realizado em parceria pela Coordenação do JEFs da 1ª Região (Cojef), a Coordenação dos JEFs da Seção Judiciária do PIAUÍ e entidades públicas e sociais. A...

A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) garantiu o direito de um aluno realizar a matrícula no curso de Bacharelado em Gestão Pública e Desenvolvimento Regional, para o qual foi classificado, após ter perdido o prazo para apresentar a documentação exigida. A Universidade Federal do Oeste do Pará (UFOPA) recorreu ao TRF1 contra sentença que havia concedido o direito...

Mais de 1.300 atendimentos foram efetivados pela Justiça Federal da 1ª Região em Rondônia (JFRO) durante a “Justiça Rápida Itinerante”, ação que durou 11 dias e foi encerrada na última sexta-feira de outubro, dia 28, realizada em parceria entre a Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 1ª Região (Cojef), a Seção Judiciária de Rondônia (JFRO), o Tribunal de Justiça de...

Tomou posse na tarde desta segunda-feira, dia 7 de novembro, como desembargador federal do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), o juiz federal Pedro Braga Filho. O ato de posse, que aconteceu na sede do Tribunal em Brasília/DF, foi conduzido pelo presidente do TRF1, desembargador federal José Amilcar Machado. A cerimônia teve início com a execução do Hino Nacional Brasileiro,...

A Ajufe comunica aos associados a realização do “1º Congresso do Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde (Fonajus - CNJ)”, a acontecer entre os dias 17 e 18 de novembro, na cidade de São Paulo. O encontro tem como objetivo aprimorar o conhecimento técnico sobre a saúde pública e suplementar, discutindo os desafios da judicialização e encontrando soluções para esse...

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) concedeu benefício assistencial à pessoa com deficiência para um menino de 8 anos de idade, morador de Caxias do Sul (RS), que sofre de paralisia cerebral espástica e apresenta déficit cognitivo leve. A decisão foi proferida por unanimidade pela 5ª Turma na última semana (25/10). A ação foi ajuizada pela mãe da criança em dezembro de...

Evento foi realizado em Brasília nos dias 26 e 27 de outubro    A juíza federal Luciana Ortiz Tavares Costa Zanoni, da 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais (JEFs) da 3ª Região, foi homenageada, na quarta-feira (26/10), em Brasília, durante o “Prêmio de Inovação: Judiciário Exponencial”, pelos serviços prestados em prol da inovação e pelo impacto social...

Comissão julgadora comemorou a qualidade dos 12 trabalhos finalistas      O Festival de Inovação da 3ª Região (INOVAFEST.3R) premiou, na última quinta-feira (27/10), quatro entre 30 projetos inscritos por magistrados e servidores da Justiça Federal da 3ª Região nas áreas de Gestão, Serviços, Tecnologia e Processos de Trabalho.  Durante todo o dia, foram...

População ribeirinha que vive no Tramo Norte do Rio Paraguai será atendida de 5 a 10 de novembro    O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) realizou hoje (4/11), no Comando do 6º Distrito Naval, em Corumbá/MS, a solenidade de abertura das atividades do Juizado Especial Federal (JEF) Itinerante Fluvial.  A iniciativa irá prestar serviços de cidadania...