A 3ª Vara Federal de Passo Fundo condenou cinco pessoas – três homens e duas mulheres – por crimes de associação criminosa e moeda falsa, resultante da chamada Operação Bolicho. O grupo atuava no oeste e litoral norte de Santa Catarina, e no norte do Rio Grande do Sul. Dos acusados restantes, um foi absolvido e outra responde ação penal separadamente. A sentença foi assinada em 18/5...

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) decidiu, na última semana (19/5), negar provimento ao recurso da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) e manter a decisão liminar de primeira instância que havia determinado que a autarquia efetue fiscalizações semanais nas estações hidroviárias dos Municípios gaúchos de São José do Norte e de Rio Grande, com o objetivo...

A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) decidiu, por unanimidade, manter válidos um auto de infração e uma multa no valor de R$ 7.448,61 impostos pelo Conselho Regional de Farmácia do Estado do Rio Grande do Sul (CRF/RS) a uma farmácia, localizada em Sapucaia do Sul (RS), que estava funcionando sem a presença de um técnico farmacêutico responsável. A decisão do...

Caberá aos TRFs, segundo cronogramas próprios, o depósito dos recursos financeiros liberados     O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou aos Tribunais Regionais Federais (TRFs) os limites financeiros no valor de R$ 1.580.703.116,63 relativos ao pagamento das Requisições de Pequeno Valor (RPVs), autuadas em abril de 2021, para um total de 132.816 processos, com 159.022...

O Conselho da Justiça Federal (CJF) informa que foram ultimadas as tratativas junto às secretarias de Orçamento Federal e Tesouro Nacional, no sentido de viabilizar a quitação dos precatórios de 2021 de responsabilidade da Justiça Federal, com a disponibilização dos recursos aos Tribunais Regionais Federais (TRFs) no mês de junho. Após o recebimento dos recursos, os TRFs promoverão...

A Justiça Federal no Rio Grande do Norte (JFRN) estreou, ontem (20), seu novo site. Com um layout mais moderno, o projeto está alinhado às propostas e padrões apresentados no portal do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5. O trabalho foi desenvolvido pela equipe de do Núcleo de Tecnologia da Informação e Comunicação da JFRN. O novo site tem o azul como cor principal,...

Os cinco anos de instalação do Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos e Cidadania (CEJUSC) da Justiça Federal no Rio Grande do Norte (JFRN) foi celebrado em grande estilo. O evento, transmitido pelo canal do Youtube da JFRN, marcou o lançamento do projeto “Postura Sistêmica: um novo olhar para conciliar”, no formato virtual, cujo objetivo é capacitar servidores,...

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 iniciou, na última segunda-feira (17), as aulas do curso “Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) – Aspectos Principais”. Os participantes acompanham o primeiro de quatro módulos da capacitação. Durante a primeira fase do curso, fazem parte da programação exibições de entrevistas com pessoas que são referências no que diz...

A Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que determinou o pagamento pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) de aposentadoria por idade para uma trabalhadora rural, na qualidade de segurada especial. O INSS interpôs apelação sob alegação de que ela não tem direito ao benefício, porque possui endereço urbano, seu marido trabalhou por...

A Corregedoria Regional da Justiça Federal da 4ª Região realizou hoje (21/5) a live de encerramento da Inspeção 2021, que foi um evento focado em inovação, tecnologia e importância do conhecimento e da valorização das pessoas. A live foi marcada pela despedida da gestão da corregedora regional e desembargadora federal Luciane Amaral Corrêa Münch, bem como a do...

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) decidiu negar provimento ao recurso interposto pelo Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado do Rio Grande do Sul (CRMV/RS) contra a decisão de primeira instância que havia julgado procedentes os pedidos de uma loja de rações e de produtos para animais. O estabelecimento solicitou ao Judiciário que não fosse obrigado a efetuar...

A 1ª Vara Federal de Ijuí condenou os proprietários e a empresa por venda fictícia de medicamentos vinculados ao Programa Federal Farmácia Popular. Eles terão que ressarcir os cofres públicos em quase R$ 1 milhão. A sentença, publicada na terça-feira (18/5), é do juiz Alexandre Arnold. O Ministério Público Federal ingressou com a ação de improbidade administrativa contra o casal...

A 5ª Vara Federal de Caxias do Sul condenou um ex-funcionário do Banrisul por fraude para o recebimento de benefícios previdenciários de mulher falecida em 2008. A denúncia narra três fatos criminosos: peculato, falsidade ideológica e denunciação caluniosa. A sentença, publicada na segunda-feira (17/5), é do juiz Rafael Martins Costa Moreira. Autor da ação, o Ministério Público...

Está no ar a 52ª edição da Newsletter que reúne as últimas notícias (de 17/5 a 21/5) sobre a atuação da Justiça Federal durante o período de teletrabalho devido à pandemia Covid-19. Acesse https://bit.ly/3oBRFDy e veja todo o conteúdo! Disponibilizamos o compilado das decisões, atos e boas práticas adotadas nas cinco regiões da Justiça Federal que demonstram que, mesmo...

Fiscalização apurou amostras com grãos amassados e partidos em desconformidade aos padrões legais      A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) manteve multa de R$ 13.400,00 aplicada pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) a uma indústria de...

A Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que determinou a matrícula de uma estudante no curso de Letras/Libras, na Universidade Federal de Rondônia, pelo sistema de cotas, pelo fato de a aluna ter comprovado que cursou todo o ensino médio na rede pública de ensino, tendo cursado na rede privada apenas por ter sido reprovada a disciplina...

O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), em sessão realizada na manhã desta quinta-feira, 20 de maio, aprovou a minuta de Resolução que efetivamente autoriza, no âmbito da Justiça Federal da 1ª Região (JF1), a implementação da Justiça Restaurativa, que promete transformar os paradigmas da resolução de conflitos na Justiça Federal. A medida...

O Tribunal Regional Federal da 4ª região (TRF4) decidiu, ontem (19/5), dar parcial provimento à apelação criminal de um homem de 27 anos, que trabalha como motorista, acusado de praticar o crime de tráfico internacional de drogas, em Guaíra (PR). Ele havia sido preso em flagrante tentando transportar mais de 4,6 toneladas de maconha. O réu foi condenado em primeira instância a 16 anos, 9...

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou provimento a um recurso do Conselho Regional de Administração do Rio Grande do Sul (CRA/RS) e manteve uma sentença proferida pela Justiça Federal gaúcha que anulou uma multa imposta pelo conselho profissional a uma empresa de artigos de metal para uso doméstico. A decisão foi proferida de maneira unânime pela 3ª Turma da Corte em...

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) decidiu, ontem (18/5), dar provimento ao recurso de uma mulher de 60 anos de idade, residente em Frederico Westphalen (RS), e modificar uma decisão liminar de primeiro grau que havia indeferido o pedido dela requerendo atendimento imediato para a realização de uma cirurgia para o implante de um stent, bem como o fornecimento do material...