É com o nascimento e a aquisição de personalidade que surge o direito à condição de dependente. Assim, a 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou o pedido referente às parcelas retroativas de pensão anteriores do nascimento – visto que o pai da autora da ação (representada por sua mãe no processo) faleceu ainda durante o período em que a esposa se...

Com o apoio da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 1ª Região (Cojef), conduzida pelo desembargador federal Carlos Pires Brandão, a Subseção Judiciária de Parnaíba/PI realiza, desde o dia 10 de abril, mutirão de audiências de conciliação, instrução e julgamento de ações previdenciárias. A ideia é que a iniciativa ajude a dar seguimento a aproximadamente 650...

Com o objetivo principal de atender às comunidades quilombolas que residem em assentamentos rurais nos municípios goianos de Cavalcante, Alto Paraíso, Teresina de Goiás, Minaçu e Monte Alegre, a Seção Judiciária de Goiás (SJGO) iniciou nessa segunda-feira, dia 24, a fase única (atermação, instrução e julgamento) do Juizado Especial Federal Itinerante (Jefit) na...

O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou aos Tribunais Regionais Federais (TRFs) os limites para pagamento de Requisições de Pequeno Valor (RPVs) autuadas em março de 2023, envolvendo um total de 213.999 processos, com 261.696 beneficiários. A soma atinge o valor de R$ 3.117.979.959,54. Do total geral, R$ 2.365.778.374,67 correspondem a matérias previdenciárias e assistenciais, a...

Unidade passa a funcionar no mesmo prédio do Juizado Especial Federal, na Avenida Paulista     O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) realizou, em 20/4, solenidade de inauguração das novas instalações da Central de Conciliação em São Paulo (Cecon/SP). Desde 10/4, a unidade presta atendimento na Avenida Paulista nº 1.345, 1º e 2º andares. Jurisdicionados,...

A Justiça Federal condenou um servidor de um órgão da União em Santa Catarina, pelo crime de assédio sexual, à pena de prisão – convertida em medidas alternativas – e à perda do cargo público, além de indenização de R$ 10 mil para a vítima. Segundo a denúncia do Ministério Público Federal (MPF), os fatos teriam ocorrido em 2018, quando a vítima era funcionária terceirizada...

No dia 14 de abril, o desembargador federal Edilson Vitorelli negou habeas corpus para um investigado por crimes contra indígenas da etnia Maxacali, habitantes do município de Santa Helena de Minas (nordeste de Minas Gerais). Em seu recurso, o autor pretendia o reconhecimento da incompetência da Justiça Federal para o julgamento de suas supostas atividades ilegais. Os fatos...

O juiz federal Inezil Penna Marinho Jr., associado da Ajufe e juiz auxiliar no STF, lançou a 2ª edição da obra “Processo Penal nos crimes federais”, pela editora JusPodivm. Na obra o leitor encontrará informações sobre: Jurisprudência do STF, STJ e TRFs; Enunciados das Câmaras de Coordenação e Revisão do MPF; Resoluções do CNJ, CJF, CNMP e CSMPF; e Enunciados do CJF sobre o...

O juiz federal Tiago do Carmo Martins lançou a 2ª edição do livro “Improbidade Administrativa: Análise da Lei 8.429/92 à luz da doutrina e da jurisprudência”, atualizada e revisada, pela editora Alteridade. Nesta obra, busca-se investigar, tendo em mente tal complexidade, os elementos constitutivos da improbidade, suas consequências e os mecanismos processuais por meio dos quais a...

O juiz federal Jorge André de Carvalho Mendonça, da Seção Judiciária de Pernambuco, lança o livro “O papel das cortes supremas do Brasil e dos Estados Unidos no sistema de justiça penal: uma análise em face da teoria dos precedentes obrigatórios”, na próxima quinta-feira (27/04), na Academia Pernambucana de Letras, no Recife (PE), a partir das 18h. A obra analisa o papel do Supremo...

A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) comunica, com pesar, o falecimento da senhora Maria Ascenção Guedes, mãe dos associados da Ajufe, Néviton de Oliveira Batista Guedes, desembargador federal, e Sérgio Wolney de Oliveira Batista Guedes, juiz federal, ocorrido no último sábado (22/04). A Ajufe lamenta a perda e manifesta os mais sinceros sentimentos aos magistrados e seus...

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou e incluiu em seu portal de “Boas Práticas do Poder Judiciário” a iniciativa criada pela 27ª Vara Federal do Rio de Janeiro - “Carimbos ODS da Agenda 2030 e Transparência”, com o registro do empenho em disseminar o conhecimento e experiências positivas. A prática foi apresentada dentro do eixo temático de Transparência. A prática...

O presidente da Ajufe, Nelson Alves, participou, nesta sexta-feira (14/4), da cerimônia de posse dos novos dirigentes do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) para o biênio 2023-2025. O desembargador federal Guilherme Calmon Nogueira da Gama foi eleito, em dezembro, para ocupar a cadeira da presidência da Corte, junto aos desembargadores federais Aluisio Gonçalves de Castro Mendes,...

Na última terça-feira (12/4), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) editou resolução que contempla a paridade de gênero em bancas de concurso público. A demanda é um pleito antigo da Comissão AJUFE Mulheres, de outras entidades e da sociedade civil, que agora torna-se realidade por meio do trabalho conduzido pela conselheira Salise Sanchotene. A nova medida - a Resolução CNJ nº...

 O debate sobre a regulação das redes sociais é o assunto central da Revista Justiça & Cidadania de abril, que destaca a temática na cobertura do evento sobre liberdade de expressão e regulação das redes sociais, realizado no Rio de Janeiro; no artigo assinado pelo Ministro Gilmar Mendes – membro do nosso Conselho Editorial – que espelha a palestra do magistrado no mesmo...

A ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e associada da Ajufe, Regina Helena Costa, lança o livro “Código Tributário Nacional comentado – em sua moldura constitucional”, pela editora Gen, nas versões impressa e e-book. Sinopse - Acompanhada de sugestões doutrinárias e indicações de jurisprudência. São objeto de análise as normas estruturantes do sistema tributário...

Beneficiando a população de 14 municípios do entorno de Tocantinópolis (cidade-sede do Jefit/TO), incluindo sete aldeias compostas por índios da etnia Apinajé, teve início nessa segunda-feira, dia 27 de março, a 2ª Fase do Juizado Especial Federal Itinerante em Tocantinópolis/TO (Jefit/TO) – município na região norte do Tocantins, distante cerca de 530 km da capital do estado,...

Nos dias 25 e 26 de março foi realizada a primeira fase de divulgação do Juizado Especial Federal Cível Itinerante (Jefit) na Região do Baixo Jari, no Amapá, que pretende contribuir para garantia dos direitos constitucionais da comunidade ribeirinha local.  No primeiro dia (25/03), a equipe da SJAP visitou as comunidades de Padaria, São José, Santo Antônio da Cachoeira e Iratapuru...

A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve parcialmente a sentença do Juízo Federal da Subseção Judiciária de Guanambi/BA que condenou, à pena de três anos de reclusão e pagamento de 53 dias multa, um médico perito nomeado para emitir laudo em processo previdenciário. O perito, em ação movida contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), teria...

Indicada pelo Conselho Nacional da Justiça (CNJ), a desembargadora federal do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) Gilda Sigmaringa Seixas é agora a representante da Ouvidoria Nacional da Mulher na Região Norte do País.  A designação dos representantes regionais e também da ouvidora nacional da Mulher no âmbito do Poder Judiciário ocorreu durante solenidade na última...