Mais de R$ 5,5 milhões apreendidos de instituto alvo da operação Sermão aos Peixes, que investiga desvios na Saúde no Estado do Maranhão, deverão ser utilizados para quitação de débitos trabalhistas não satisfeitos pela entidade. Decisão é do juiz Federal Substituto Luiz Régis Bomfim Filho.

A juíza federal Adriana Cruz, da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, é a convidada para debater sobre “A vida do juiz em quarentena” no Podcast do Justice Focus. A conversa da magistrada sobre a realidade de trabalhar em casa como juiz durante a quarentena do COVID-19, foi com o fundador do projeto Justice Focus, Omar Khan, jurista da área criminal. Adriana Cruz também falou sobre...

Com as restrições decorrentes da pandemia COVID-19, a Justiça Federal do RS está entre as instituições que puderam optar pelo trabalho remoto, para todos os servidores e magistrados. Em um mês de atuação em sistema de Teletrabalho (home-office), foram produzidas mais de 28 mil sentenças, evidenciando que os processos continuam tendo andamento. O trabalho remoto é possível graças ao...

A 9ª Vara Federal de Porto Alegre (RS) determinou adoção de providências relacionadas ao abastecimento alimentar, ao fornecimento de insumos e equipamentos de proteção e prevenção e à inserção no Cadastro Único do Governo Federal para todas as comunidades indígenas no estado, incluindo as não-aldeadas. A liminar, publicada na sexta-feira (17/4), é da juíza federal substituta...

Após quatro semanas da implantação do trabalho remoto, a produtividade de varas e turmas recursais da Justiça Federal no Ceará (JFCE) segue crescendo. De 11 a 17 de abril, foram contabilizados 16.369 atos judiciais. O levantamento considera 12.204 despachos, 1.263 decisões, 2.060 sentenças e 842 acórdãos produzidos no período. Desde o início do teletrabalho, em 18 de março, a JFCE...

O juiz federal Dimis Braga, da 5ª Vara Especializada em Matéria Ambiental e Agrária de Rondônia, determinou o retorno da Polícia Militar do Estado de Rondônia às atividades de fiscalização na Terra Indígena Karipuna para a proteção contra o desmatamento e extração de minérios e madeiras do território. A PM de Rondônia justificou que a interrupção temporária dos trabalhos de...

O desembargador federal Roger Raupp Rios, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), negou hoje (16/4) pedido liminar da empresa Di Solle Cutelaria, de Caxias do Sul (RS), para prorrogar os prazos de pagamento de parcelamentos tributários e tributos federais em função das dificuldades econômicas provocadas pelas medidas de combate à pandemia do coronavírus (Covid-19). Segundo o...

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) disponibilizou hoje (16/4) no Portal da Justiça Federal da 4ª Região dois tutoriais com orientações sobre a participação nas sessões virtuais de julgamentos judiciais e administrativos. Os julgamentos virtuais já eram adotados por algumas turmas, mas em função das medidas de prevenção e combate à pandemia do novo coronavírus...

A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) e as demais associações abaixo-assinadas, representativas da Magistratura Federal Brasileira, destacam especial atenção para a gravidade do momento pelo qual passa o Brasil em razão da pandemia Covid-19. Assim, pedem que as autoridades públicas se unam em torno do bem maior que é a preservação da paz em nossa sociedade, evitando...

Caros associados e associadas, Está no ar a 3ª edição da Newsletter que reúne as notícias das últimas semanas sobre a atuação da Justiça Federal durante o período de teletrabalho devido à pandemia Covid-19. Acesse https://bit.ly/2KhJyIQ e veja todo o conteúdo! Vamos disponibilizar o compilado das decisões, atos e boas práticas adotadas nas cinco regiões da Justiça Federal...

Caros associados e associadas, Está no ar a 4ª edição da Newsletter que reúne as notícias das últimas semanas sobre a atuação da Justiça Federal durante o período de teletrabalho devido à pandemia Covid-19. Acesse https://bit.ly/2VzOaAN e veja todo o conteúdo! Vamos disponibilizar o compilado das decisões, atos e boas práticas adotadas nas cinco regiões da Justiça Federal...

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) determinou que os servidores que trabalham na Escola de Aprendizes da Marinha de Santa Catarina (EAMSC), em Florianópolis, estão dispensados de cumprir suas obrigações de forma presencial, autorizando-os a cumpri-las, sempre que possível, de maneira remota. A decisão foi proferida monocraticamente pelo desembargador federal Rogerio Favreto...

A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) realizou, nesta sexta-feira (17/04), a Live “O papel do sistema federal de justiça no combate ao novo coronavírus”, com a participação do presidente da associação, Fernando Mendes, e do Advogado-Geral da União, ministro André Mendonça. Durante a live, os representantes debateram a importante contribuição do sistema federal de...

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou decisão liminar permitindo que um médico cubano residente em Viamão (RS) concorra a vaga de reincorporação no Programa Mais Médicos para o Brasil. Ele teve a inscrição no certame negada por supostamente não preencher todos os requisitos estipulados no Edital nº 9 do Ministério da Saúde, publicado em 26 de...

O desembargador federal Roger Raupp Rios, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), negou hoje (16/4) pedido liminar da empresa Di Solle Cutelaria, de Caxias do Sul (RS), para prorrogar os prazos de pagamento de parcelamentos tributários e tributos federais em função das dificuldades econômicas provocadas pelas medidas de combate à pandemia do coronavírus (Covid-19). Segundo o...

Magistrados e servidores recebem, conferem e enviam requisitórios em teletrabalho   O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) informa que o envio, a recepção e o processamento de Requisições de Pequeno Valor (RPVs) e de Precatórios não foram suspensos pelo regime de teletrabalho, implantado como medida para enfrentamento à Covid-19 e regulamentado pela Resolução nº...

Sessão realizada a distância equivale à presencial para todos os efeitos legais   Com o objetivo de manter a prestação jurisdicional e considerando o risco potencial de a Covid-19 atingir a população de forma simultânea, a Presidência do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) editou a Resolução PRES N° 343/2020, que disciplina a utilização da ferramenta de...

Magistrados e servidores estão editando número maior de atos judiciais após obrigatoriedade do trabalho a distância    O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), as Varas Federais, os Juizados Especiais Federais e as Turmas Recursais nos estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul registraram aumento na média semanal de atos editados após a obrigatoriedade do regime de...

A 2ª Vara Federal de Rio Grande (RS) destinou mais R$ 830 mil para a Universidade Federal do Rio Grande (Furg) e o Hospital Universitário “Dr. Miguel Riet Correa Jr.” (HU/FURG). O recurso será utilizado para compra de 6.700 testes rápidos. O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com o pedido apontando a tratativa realizada com a Furg e HU. O juiz federal Sérgio Renato Tejada...

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve liminar que obrigou o Município de Xanxerê (SC) a realizar obras de infraestrutura no Loteamento Beija-Flor, do Programa “Minha Casa Minha Vida”, para evitar deslizamentos de terra no local que possam causar danos aos imóveis e risco à vida dos moradores. A decisão foi proferida de forma monocrática pelo desembargador federal...