A diretoria da ANEEL aprovou nessa terça-feira (24/3), em Reunião Pública Extraordinária, conjunto de medidas para garantir a continuidade do serviço de distribuição de energia elétrica, protegendo consumidores e funcionários das concessionárias em meio ao cenário de pandemia do novo coronavírus. As medidas aprovadas nesta terça, em reunião virtual do colegiado da Agência, terão...

O presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), desembargador federal Mairan Maia, e a corregedora-regional da Justiça Federal da 3ª Região, desembargadora federal Marisa Santos, editaram hoje (23/3) a Portaria Conjunta nº 4/2020, que dispõe sobre a destinação dos recursos provenientes do cumprimento de pena de prestação pecuniária, transação penal, dos acordos...

Para garantir a prestação jurisdicional, os juízes federais têm utilizado a tecnologia para minimizar os impactos da crise causada pela Covid-19. A partir do Sistema de Videoconferências CISCO, a juíza federal Carolline Scofield Amaral, da 1ª Vara Federal de Ponta Porã (MS), realizou audiência de instrução e julgamento de forma telepresencial. O detento está recolhido na...

Se o país criasse um imposto de apenas 3% ao ano sobre R$ 1,2 trilhão de milionários, seria possível arrecadar R$ 36 bilhões anuais. A bilionária família Marinho defendeu a redução dos salários dos servidores públicos para colaborar com a crise gerada pela pandemia da Covid-19. por Charles Alcantara Publicado 20/03/2020 16:41 O Brasil possui 206 bilionários que, juntos, acumulam uma...

A 23ª Vara Federal da Justiça Federal do Rio de Janeiro, especializada em saúde, divulgou as decisões proferidas nos últimos dias relacionadas ao novo coronavírus pelo Centro Local de Inteligência e Prevenção de Demandas Repetitivas Seção Judiciária do Rio de Janeiro. Dentre as ações, de grande impacto, está um pedido de tutela antecipada requerida em caráter antecedente à...

A 4ª Vara Federal de Foz do Iguaçu, responsável pelos processos federais de execução penal das cidades de Cascavel, Foz do Iguaçu, Francisco Beltrão e Pato Branco, reservou a quantia de 3 milhões de reais para auxiliar as Secretarias de Saúde desses Municípios no combate à COVID-19. O dinheiro destinado tem origem na execução das penas alternativas, ou seja, na troca de tempo de...

Originalmente publicada pelo O Sul.   A destinação não se dará na forma de simples repasse total desta verba aos Fundos de Saúde, mas sim através de Projeto de Destinação de Valores. A Justiça Federal do RS (JFRS) disponibilizou mais de R$ 5 milhões para o combate ao coronavírus. Os recursos são destinados para aquisição de equipamentos de limpeza, proteção e saúde,...

A juíza federal da 1ª Vara de São Vicente (SP), Anita Vilani, concedeu, nesta segunda-feira (23/03), tutela de urgência a três drogarias para que realizem entregas a domicílio dos medicamentos do Programa Aqui Tem Farmácia Popular. Os estabelecimentos pediam autorização já que a Portaria n. 111/2016 do Ministério da Saúde, em seu artigo 37, veda a entrega em domicílio. No pedido, as...

Publicação original do NSC Total.   Dinheiro ajudará na compra de materiais para a segurança dos servidores da saúde   Para ajudar a combater o Covid-19, o novo coronavírus, Varas federais da Justiça Federal de Santa Catarina (JFSC) vão repassar aos cofres do estado R$3,23 milhões. O dinheiro servirá exclusivamente para compra de materiais e equipamentos de segurança para...

A Justiça Federal do Acre deferiu tutela antecipa ao Estado em face da Anvisa para determinar a implantação de barreiras sanitárias nos aeroportos locais para identificar casos de COVID-19. A determinação ainda permite que sejam inspecionados voos nacionais vindos de São Paulo, Cruzeiro do Sul, Manaus e Brasília, bem como voos internacionais e de áreas onde já comprovadamente haja casos...

Os trabalhos da Justiça Federal de Mato Grosso do Sul são realizados remotamente como medida de combate ao novo coronavírus, a Covid-19, mas não pararam, informou o TRF 3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região) nesta segunda-feira (23).

A juíza federal da 3ª Vara Federal de São Paulo, Sylvia Marlene de Castro Figueiredo, determinou que uma terapeuta do estado se abstenha, imediatamente, de dar publicidade e divulgar nas redes sociais, ou em qualquer outro meio de comunicação, que a prática de ozonioterapia é apta para combater o COVID-19. A determinação vem após pedido de tutela de urgência proposta pelo Conselho...

Para driblar a crise relacionada ao novo coronavírus e manter a efetividade da Justiça Federal, o juiz federal João Paulo Pirôpo, da Subseção Judiciária de Paulo Afonso (BA), está realizando audiências via Whatsapp. Antes de a pandemia chegar ao país, cerca de 300 audiências estavam marcadas para esta semana em um mutirão do tribunal. Para não desmarcá-las, o magistrado, juntamente...

Publicado em: https://www.folhaextra.com/juridico/jf-da-4a-regiao-destinara-recursos-de-acoes-criminais-para-combate-a-pandemia/ A Corregedoria Regional da Justiça Federal da 4ª Região expediu hoje (20/3) orientação/recomendação a todos os juízes federais que atuam em varas criminais dos estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná para que destinem recursos provenientes...

Publicado em 20/03/2020 - 18:05 Por André Richter - Repórter da Agência Brasil - Brasília O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) recomendou hoje (20) que juízes federais do Sul do país destinem valores arrecadados com punições em processos criminais para o combate ao novo coronavírus (Covid-19). Na recomendação que foi destinada aos magistrados da Justiça Federal no...

Moraes determina que dinheiro do fundo da Petrobras vá para combate ao coronavírus Decisão atendeu a pedido da Procuradoria Geral da República. Fundo, que conta com R$ 1,6 bilhão, seria inicialmente destinado à educação. Por Fábio Amato, G1 — Brasília 22/03/2020 15h21 Atualizado há 17 horas O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou neste domingo...

Transporte havia sido negociado pelo governo brasileiro com a companhia aérea Surinam Airways após país vizinho fechar o aeroporto local por conta do coronavírus. No sábado, o governo do Pará conseguiu liminar para obrigar que passageiros fossem colocados em quarentena após chegar a Belém. Por G1 PA — Belém 22/03/2020 09h44 Atualizado há 21 horas  O voo que traria mais de 100...

Publicado em: https://www.olharjuridico.com.br/noticias/exibir.asp?id=42836&noticia=justica-determina-que-recursos-de-delacoes-premiadas-sejam-usados-no-combate-ao-coronavirus Da Redação - Isabela Mercuri 21 Mar 2020 - 10:29 Os recursos recuperados por meio da Operação Ararath devem ser utilizados no combate ao novo coronavírus (COVID-2019), conforme determinou a Justiça Federal após...

21 de março de 2020  Por Migalhas: https://www.migalhas.com.br/quentes/322324/juiza-libera-acesso-de-turistas-a-ubatuba-por-rodovia-federal A juíza Federal Mária Rúbia Andrade Matos, da 1ª vara de Caraguatatuba/SP, negou pedido liminar do MP/SP que pretendia restringir o acesso de turistas ao município de Ubatuba, por meio da BR-101, enquanto perdurar o estado de emergência em...

21 de março de 2020 - 10:00 Por JFRS A 1ª Vara Federal de Novo Hamburgo publicou na sexta-feira (20/3) nova decisão na Ação Civil Pública que trata dos serviços de saúde prestados pelo Hospital Bom Jesus (HBJ), de Taquara (RS). O HBJ havia sido fechado em 09/03, quando da desistência da gestão pela Associação Beneficente Silvio Scopel (ABSS). O juiz federal Nórton Luís Benites...