O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve decisão liminar que negou o pedido de antecipação da colação de grau de uma estudante do último semestre de medicina na Faculdade Pequeno Príncipe (FPP), em Curitiba. Em decisão proferida na última semana (3/4), o relator do caso na corte, desembargador federal Cândido Alfredo Silva Leal Júnior, considerou que, apesar da...

Números são superiores aos registrados em levantamento anterior   Em regime de teletrabalho, magistrados e servidores da Justiça Federal nos estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul editaram 120,9 mil atos em sete dias úteis, entre 26 de março e 3 de abril. No período, foram emitidos 70,9 mil despachos, 15 mil sentenças, 23,7 mil decisões e pouco mais de 11 mil acórdãos. São,...

Com o entendimento de que o estado de calamidade pública pela pandemia de Covid-19 não possui previsão legal para adiar pagamentos tributários, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) suspendeu liminar que prorrogava prazo de vencimento dos tributos federais da fábrica Marcegaglia do Brasil, que produz materiais siderúrgicos em Garuva (SC). Em decisão proferida na última semana...

A desembargadora federal Mônica Nobre, da Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), manteve liminar que autorizou as farmácias a realizarem entrega em domicílio dentro do programa Aqui Tem Farmácia Popular, diante do cenário de enfrentamento ao Coronavírus (Covid-19).

O Hospital das Clínicas da UFMG, o Hospital Risoleta Neves e a UPA Centro Sul, especializada no atendimento a pacientes com o novo coronavírus, começam a receber, nesta semana, insumos e equipamentos que estão sendo comprados com recursos arrecadados por meio de campanha de doação lançada na internet. Os produtos vão de sabonete em espuma a luvas, máscaras e óculos de segurança,...

A 1ª vara federal de Novo Hamburgo (RS) homologou nesta semana o acordo judicial que permitirá que o Hospital Bom Jesus de Taquara volte a atender a partir de 14 de abril. A Associação Hospitalar Vila Nova (AHVN), que já administra hospitais em Porto Alegre, assumirá a gestão.  No curso da ação, o Município de Taquara informou que selecionou a AHVN mediante contrato emergencial,...

Hoje (06/04), o advogado Noa Piatã participa de um bate-papo ao vivo, promovido pelo Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), para falar de "Previdência Complementar e a Imprevisibilidade da Economia", às 20h, nos canais do IBDP no Facebook e no Youtube. A conversa será mediada pelo professor Arthur Barreto. Assista no YouTube: Assista no Facebook:...

O presidente da Ajufe, Fernando Mendes, participou, nesta segunda-feira (06/04), de reunião por videoconferência com a conselheira do CNJ, Maria Tereza Uille Gomes, para estabelecer um projeto nacional, com apoio das associações, de ação humanitária diante da crise que envolve a pandemia de Covid-19. A AMB, Anamatra e ANOREG também participaram do encontro. A Portaria 57/2020 do CNJ, que...

Em novo levantamento após o estabelecimento do plantão extraordinário devido à pandemia o COVID-19, a Justiça Federal no Ceará (JFCE) produziu entre os dia 29 de março e 03 de abril, 5606 atos judiciais. Entram nesses números, 2826 julgamentos, 252 decisões, 2283 despachos e 245 acórdãos das Turmas Recursais. Esta é a segunda semana que a Seção Judiciária atua em regime de...

O Juizado Especial Federal de São Paulo (JEF-SP) acatou liminar e suspendeu o pagamento das parcelas de abril, maio e junho de um beneficiário do Fundo de Financiamento Estudantil (FIES), em virtude da pandemia do novo coronavírus.

O juiz federal titular da 21ª Vara Federal da Justiça Federal em Pernambuco – JFPE, Francisco Antônio de Barros e Silva Neto, julgou, hoje (3), improcedentes os pedidos do Instituto Nogueira e Barros de Desenvolvimento Humano, Social e Político - INBDS, que ajuizou ação civil pública contra a União e os estados de Alagoas, Ceará, Paraíba, Sergipe, Pernambuco e Rio Grande do Norte,...

Em decisão proferida nesta sexta-feira (3), o juiz federal titular da 3ª  Vara, Frederico José Pinto de Azevedo, concedeu tutela antecipada para que o Município do Recife suspenda, por 180 dias, o pagamento de parcelas de dívidas contraídas com a União. Para concessão da tutela, o magistrado considerou a situação exposta pelo Município do Recife, autor da ação, na qual revela...

Em agosto de 2018, a EMAG realizou o seminário Ética e Saúde Global. Foi um evento com duas horas e meia de duração que contou com palestras de duas grandes especialistas: Deisy Ventura, Professora de Ética na Faculdade de Saúde Pública da Universidade de São Paulo, e Thana de Campos, Doutora em Direito Internacional pela Universidade de Oxford. Mesmo quando não imaginávamos uma...

O Poder Judiciário Brasileiro busca diariamente inovações tecnológicas e de gestão para melhorar sempre o atendimento e a celeridade processual de seus serviços. Pensando no atual momento, para a segurança de todos devido à pandemia da COVID-19, a Escola de Magistrados da 3ª Região lançou o projeto #EMAGConecta, nessa quinta-feira (2), em São Paulo. O projeto é um espaço online...

Hoje, 13,6 milhões de brasileiros vivem em favelas no Brasil. A precariedade nas condições básicas de moradia e saneamento básico, e o trabalho informal, colocam a população de baixa renda em situação muito mais delicada diante da pandemia. Até que essa situação se normalize muitos vão precisar de toda ajuda possível. E nós te convidamos a reagir conosco e a fazer parte da nossa...

O Centro Local de Inteligência da Seção Judiciária do Rio Grande do Norte divulgou nota técnica para informar a existência de valores significativos vinculados às unidades jurisdicionais nos relatórios gerenciais do Bacenjud, recomendando triagem para fins de liberação. No documento, o Centro explica que o isolamento social a que todo o mundo foi submetido implicará redução na...

A Justiça Federal da 3ª Região, que engloba os estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul, está com 20 editais abertos para seleção de projetos de combate à pandemia Covid-19.

Em meio à crise da COVID-19, mesmo em regime de teletrabalho, a Justiça Federal tem julgado suas ações com a mesma eficácia e celeridade. Esse é o caso da juíza federal substituta, Grace Anny de Souza Monteiro, da Seção Judiciária de Rondônia. A magistrada indeferiu o pedido de uma estudante de Medicina para a antecipação de sua colação de grau para integrar o quadro de...

A juíza federal substituta, Grace Anny de Souza Monteiro, da 1ª Vara da Seção Judiciária de Rondônia, negou o pedido de liminar feito pela empresa Rovema Veículos e Máquina LTDA, de Porto Velho (RO), e manteve a cobrança de tributos federais. A decisão da magistrada federal refere-se ao recolhimento do IRPJ, CSLL, PIS e COFINS, a contar da data de cada vencimento respectivo. A Rovema...

Notícias CNJ / Agência CNJ de Notícias O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai disponibilizar a todos os tribunais do país uma plataforma digital segura para a realização de audiências e sessões de julgamentos por videoconferência. A “Plataforma Emergencial de Videoconferência para Atos Processuais” permitirá ampliação do trabalho dos magistrados enquanto o período...