Segurada totalizou mais de 25 anos de contribuição e possui laudo médico de incapacidade total e permanente para o trabalho   A Décima Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) manteve sentença que determinou ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) conceder aposentadoria da pessoa com deficiência por tempo de contribuição para uma segurada com...

Primeira Turma assegurou redução de jornada para 20 horas semanais sem exigência de compensação    A Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) confirmou o direito de um funcionário público federal, pai de pessoa com deficiência, ao regime de horário especial de trabalho, com redução de jornada de 40 para 20 horas semanais, sem diminuição salarial...

Com o apoio do coordenador dos Juizados Especiais Federais da 1ª Região, desembargador federal Carlos Augusto Pires Brandão, a Subseção Judiciária de Luziânia/GO realizará no período de 4 a 18 de junho, mutirão de audiências de conciliação, instrução e julgamento e elaboração de sentenças.  O objetivo é reduzir o acervo processual da Vara Única de Luziânia, que...

A fim de levar serviços e atendimentos essenciais à população ribeirinha em áreas de difícil acesso e com apoio da Coordenação Regional dos Juizados Especiais Federais (Cojef), na figura do desembargador federal Carlos Pires Brandão, a Subseção Judiciária de Laranjal do Jari, no Amapá, promoveu a segunda etapa do primeiro Juizado Especial Federal Itinerante (Jefit) nas regiões do...

A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que julgou improcedente o pedido de uma beneficiária de pensão temporária que pretendia receber o benefício até completar 24 anos de idade ou até a conclusão do curso superior. Em sua apelação, a requerente alegou ter direito à manutenção do benefício até terminar os estudos universitários. Ao...

A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) julgou extinto sem resolução o processo em que uma mulher pedia a concessão do benefício previdenciário de pensão por morte relativa a seu ex-companheiro. A ação foi julgada improcedente na primeira instância por falta de comprovação da qualidade de dependente da parte autora. O falecido era casado e vivia com a esposa –...

A nomeação em cargo público só é garantida a candidato aprovado dentro das vagas divulgadas em edital ou preterido quanto à ordem de classificação. Com esse entendimento, a 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou o recurso de um candidato ao cargo de Agente Administrativo do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) contra a sentença que julgou improcedente o...

Uma iniciativa da Justiça Federal em Roraima poderá mudar a realidade do acesso à Justiça aos povos indígenas na Região. Em encontro interinstitucional no último dia 12 de maio, na sede da Seção Judiciária de Roraima (SJRR), membros da Justiça Federal se reuniram com representantes da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (FUNAI) e do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para...

Reconhecendo a imprescritibilidade dos danos ambientais causados em Terras Indígenas (TIs), a 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) determinou o retorno dos autos à instância de origem para que seja realizado o Estudo do Componente Indígena em ação suscitada pelo Ministério Público Federal (MPF) para averiguar irregularidades na construção da rodovia MT-170, no...

O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou aos Tribunais Regionais Federais (TRFs) os limites para o pagamento de Requisições de Pequeno Valor (RPVs) autuadas em abril deste ano. Dos valores liberados ao TRF1, R$ 629.508.015,49 correspondem ao valor Geral, e R$ 552.201.535,54 às ações Previdenciárias e Assistenciais, com 27.492 processos e 32.134 beneficiários. A Primeira Região, que...

Em mais uma edição do projeto interinstitucional Pop Rua Jud do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a Primeira Região da Justiça Federal, por meio da Seção Judiciária do Distrito Federal (SJDF), participou ativamente da proposta e colaborou para que pessoas em situação de rua tivessem acesso a benefícios previdenciários. O evento aconteceu nessa quarta-feira, 17 de maio, das 8h às...

A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) comunica, com pesar, o falecimento do senhor Jorge Luiz Cardoso Silveira, pai do associado e juiz federal André Luiz Cavalcanti Silveira. O velório será nesta terça-feira (30/05), a partir das 7h, na OSAF e o sepultamento, às 16h, no Cemitério Parque Colina da Saudade, em Aracaju (SE). A Ajufe lamenta a perda e manifesta os mais...

A desembargadora federal do TRF3 e associada da Ajufe, Inês Virgínia Soares, e as advogadas Flávia Piovesan, Cecília Nunes Rabelo e Vivian Barbour, lançam nesta quinta-feira (25/5), o livro Mulheres, Direito e Protagonismo Cultural, pela editora Almedina. A obra reúne artigos de 48 mulheres de todo o Brasil e se propõe a debater a participação das mulheres nos direitos culturais. O...

A Ajufe comunica o lançamento da obra “A Tutela Processual dos Direitos Individuais Uniformes - As técnicas de coletivização entre a aglutinação de pretensões e a aglutinação de questões”, de autoria do juiz federal associado da Ajufe Ricardo Felipe Rodrigues Macieira, com prefácio do jurista Marco Félix Jobim, também organizador do livro em conjunto com os também juristas...

A Ajufe anuncia a abertura da consulta pública realizada pela Corregedoria Nacional de Justiça que tem como objetivo coletar críticas e sugestões que possam aprimorar a regulamentação proposta para a consolidação normativa dos atos da Corregedoria (Código de Normas Nacional). A proposta de consolidação surgiu a partir da constatação da existência de grande quantidade de atos...

O juiz federal e associado da Ajufe, Michael Procopio Avelar, lança a 2ª edição da obra "Manual de Direito Penal - parte geral e parte especial", revisada e atualizada. Nesta edição o leitor encontrará diversas tabelas, quadros, esquemas, palavras-chave marcadas pelo autor, jurisprudência do STF e do STJ, além da legislação atualizada. Link para...

O juiz federal e associado da Ajufe, João Batista Lazzari, lança a obra "Direito do Trabalho e Previdência - Aspectos práticos", em coautoria com o juiz do trabalho Carlos Alberto Pereira de Castro. No livro a principal questão abordada é: "É possível a um trabalhador “sem carteira assinada” ver reconhecida sua condição de segurado da Previdência Social, quando celebrado...

Na última quarta-feira (10), o juiz federal Caio Marinho, da 11ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA, proferiu uma sentença em favor a um homem de 40 anos, diagnosticado com Transtorno de Espectro Autista (TEA), para obrigar a CAIXA que libere o saldo de seu FGTS para custeio de seus tratamentos. O autor da ação ficou desempregado em 2021, e por ter optado pelo saque no mês de...

O juiz federal e associado da Ajufe, Dirley da Cunha Júnior, lança a 17ª edição do Livro Curso de Direito Constitucional, pela Editora Juspodivm. A edição revista, ampliada e atualizada (2023) surgiu como o resultado de um profundo labor científico e investigativo, desenvolvido ao longo de mais de duas décadas de docência e de atividade judicial, com a abordagem dos mais destacados...

A juíza federal e associada da Ajufe, Cláudia Tourinho Scarpa, lançou recentemente o livro “O avanço tecnológico, a liberdade de expressão e o chamado direito ao esquecimento”, pela editora CEI. A obra está disponível na página da editora (veja link abaixo). Sinopse - Estamos em uma era na qual a exposição da vida privada está cada vez mais intensa. Vivemos uma revolução...