A juíza federal Moniky Mayara Costa Fonseca, da Seção Judiciária do Rio Grande do Norte, acatou o pedido de medida liminar para a retirada da “ordem do dia 31 de março” do site do Ministério da Defesa, na última sexta-feira (24/4). A ação impetrada buscava que a Justiça ordenasse ao Ministério que não houvesse publicação de qualquer anúncio comemorativo relativo ao golpe de...

O presidente do Conselho Nacional de Justiça, ministro Dias Toffoli, aceitou pedido da Ajufe e convidou a associação para participação nos projetos intitulados "Laboratório de Inovação para o Processo Judicial Eletrônico" e "Centro de Inteligência Artificial”, instituídos pela Portaria CNJ nº 25/2019. Anteriormente, a Ajufe havia solicitado ao CNJ a participação nos trabalhos...

Na próxima segunda-feira (04/05), a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) promove o 3º Webinário Enfam – Temas complexos da Lei Anticrime - Módulo 2, a partir das 17h. O evento é voltado para magistrados federais e estaduais, sendo concedido a certificação para fins de promoção e/ou vitaliciamento. O segundo módulo contará com a presença do...

A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) informa aos associados o lançamento do livro “Climate Change Litigation”, no mês de agosto, na cidade de Heidelberg (Alemanha). Um dos autores que colaboraram para a produção da obra é o ex-presidente da Ajufe e juiz federal Gabriel Wedy. Wedy participou com o capítulo sobre “Direito das mudanças climáticas no Brasil (litígios...

O presidente da Ajufe, Fernando Mendes, participou da abertura do 2º Webinário Enfam – Temas complexos da Lei Anticrime Módulo 1, promovido pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), nesta sexta-feira (24/04). O webinário contou com a presença do diretor-geral da Enfam, ministro Herman Benjamin, e dos também ministros do Superior Tribunal de...

A Associação dos Juízes Federais do Brasil - AJUFE, entidade de âmbito nacional, vem a público externar profunda preocupação com os recentes fatos noticiados de possível e indevida interferência da Presidência da República na investigação de ilícitos penais que, se confirmada, representa grave ataque aos mais intrínsecos valores democráticos, em evidente conduta não...

A Comissão Ajufe Mulheres promoveu nessa quarta-feira (22/04) o 1° Webinar Perspectivas de Gênero e Pandemia - “Desigualdades e distanciamento social: gênero, trabalho precarizado e acesso à saúde”, no Youtube da Ajufe. O debate contou com a participação da presidente da Anamatra, juíza Noemia Porto, a jornalista Flávia Oliveira, e a presidente da Federação Nacional das...

A notícia abaixo é publicada a pedido do associado Odilon de Oliveira, que garantiu direito de resposta após matéria publicada na Revista CONJUR.No dia 18/04/20, o site da Revista Consultor Jurídico publicou matéria conjecturando sobre a vida funcional do juiz federal Odilon de Oliveira. Dois dias depois, ouvindo o juiz, a Conjur prontamente restabeleceu a verdade, publicando o seguinte...

A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) anuncia a realização do “2º Webinário Enfam – Temas complexos da Lei Anticrime”, a ser realizado na próxima sexta-feira (24/4), a partir das 17h. O evento é promovido pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam). O evento é voltado para magistrados federais e estaduais, sendo concedido a...

A Associação dos Juízes Federais do Brasil comunica o falecimento de dona Isa Bellodi Cardoso, mãe da desembargadora federal do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, Maria do Carmo Cardoso, nessa terça-feira (21). O velório para familiares e amigos será hoje (22), no Crematório Jardim Metropolitano, em Valparaíso (GO), entre as 15h e 17h. A Ajufe lamenta a perda e manifesta os mais...

O Conselho Nacional de Justiça aprovou, agora a noite (20/04), a Resolução 314/2020 que retoma os prazos processuais dos processos judiciais e administrativos eletrônicos, sem qualquer tipo de escalonamento, a partir do dia 4 de maio, com exceção daqueles em trâmite no Supremo Tribunal Federal e na Justiça Eleitoral. A medida segue entendimento da Nota Técnica apresentada nesta segunda...

Nesta quarta-feira (22), a partir das 18h, a Comissão AJUFE Mulheres realiza a 1ª edição do “Webinar Perspectivas de Gênero e Pandemia - Desigualdades e distanciamento social: gênero, trabalho precarizado e acesso à saúde”, no canal da Ajufe no Youtube (/tvajufe). O encontro tem como objetivo debater como o distanciamento social imposto pela pandemia do Covid-19 tem impactado de modo...

Nesta segunda-feira (20/04), a Ajufe deu continuidade ao projeto “Justiça Federal contra a COVID19”, com a Live no Instagram. Desta vez, o bate-papo foi com a presidente da Ajufems, Monique Marchioli. O presidente da Ajufe, Fernando Mendes, comandou a conversa sobre os desafios e vivências da Justiça Federal durante o período de isolamento social recomendado pela Organização Mundial de...

A Associação dos Juízes Federais do Brasil encaminhou, nesta segunda-feira (20/04), nota técnica ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) pedindo a revogação dos prazos nos processos eletrônicos prevista no artigo 5º da Resolução CNJ 313/2020, entre outros pontos. O documento é também resultado de consulta entre os associados da Ajufe que, por maioria (65,32% votos favoráveis),...

A ministra do Superior Tribunal de Justiça, Regina Helena Costa, lançou a 10ª edição do Curso de Direito Tributário - Constituição e Código Tributário Nacional, pela editora Saraiva.  A obra reúne os fundamentos do direito tributário, sem abrir mão de uma visão crítica, apontando novas tendências e conceitos do direito tributário contemporâneo, tais como a conexão da...

A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) anuncia o lançamento da obra “Responsabilidade Tributária de Grupos Econômicos”, escrita pelo magistrado federal Nórton Luís Benites, da 1ª Vara Federal de Novo Hamburgo (RS), com prefácio escrito pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Mauro Campbell Marques. O livro está em pré-venda pela editora Almedina. O...

Ministro Reynaldo da Fonseca acatou pedido da Defensoria Pública; antes condenada a cinco anos por tráfico, ela teve pena reduzida para um ano e oito meses Por Paulo Eduardo Dias (PONTE)“Muito feliz. Eu não estou acreditando”, é assim que Maria do Carmo Martins dos Santos, 66 anos, reagiu ao saber da concessão de liberdade em favor de sua filha Maria Marques Martins dos Santos, 39,...

A Ajufe requereu, nesta quarta-feira (07/04), ao Conselho Nacional de Justiça que se manifeste oficialmente, através de Nota Técnica, sobre o PL 7735/2017 (Fundo de Custas - FEJUFE). O pedido reforça a necessidade de apoio do Conselho para acelerar a aprovação junto ao Congresso, visto que ainda aguarda deliberação no plenário da Câmara dos Deputados. O Projeto visa através das custas...

O Estado do Rio Grande do Sul deverá providenciar a transferência de um morador de Pelotas que sofre de aneurisma cerebral para uma unidade de referência capacitada no tratamento de embolização endovascular. A decisão liminar proferida ontem (6/4) pelo desembargador Osni Cardoso Filho, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), confirmou determinação de primeiro grau favorável...

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou habeas corpus que pedia liberdade provisória para um motorista de 35 anos, residente de Itajaí (SC), preso preventivamente pela prática dos crimes de tráfico internacional de drogas e de associação para o tráfico. A decisão liminar foi proferida ontem (6/4) de forma monocrática pelo juiz federal convocado para atuar na corte Danilo...