A ministra do STJ Regina Helena Costa e associada da Ajufe lançou a quarta edição do livro Código Tributário Nacional Comentado – Em sua moldura constitucional, pelo Grupo Editorial Nacional (Grupo Gen). No livro, a ministra desenvolve uma visão didática e, ao mesmo tempo, crítica do CTN, apontando suas inconsistências em relação à Constituição Federal. Na nova edição,...