1º Núcleo de Justiça 4.0 determina pagamento de pensão por morte a viúvo que comprovou união estável
Decisão é da juíza federal Adriana Delboni Taricco O 1º Núcleo de Justiça 4.0 da 3ª Região determinou a concessão de pensão por morte a um homem de 75 anos de idade que viveu em união estável por 40 anos com uma segurada do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A decisão, do dia 6 de fevereiro, é da juíza federal Adriana Delboni Taricco. “Há elementos...