A Ajufe comunica o lançamento do livro “Tutela Provisória e Recursos no Processo Tributário”, de autoria do juiz federal aposentado José Eduardo Carreira Alvim e da jurista Luciana Gontijo Carreira Alvim Cabral. A obra trata das principais modalidades de tutela aplicáveis ao processo tributário e dos recursos cabíveis na esfera tributária, tendo em vista o disposto no art. 15 do CPC,...

Matéria originalmente publicada pelo Valor Econômico.  Depois de 20 anos em vigor, o Código Civil brasileiro passará por uma modernização. Um grupo de 34 juristas começou a trabalhar na atualização da norma, atualmente com 2.046 artigos e que regula diversas situações da vida privada - desde o nascimento, o casamento, contratos, constituição de empresas até...

Na quarta-feira (20), o ex-presidente da Ajufe, desembargador federal Roberto Carvalho Veloso, lança a obra "Viagem no Direito", pela editora Domenico. O título conta com participações dos juristas Rafael Campos Soares da Fonseca, Sálvio Dino de Castro e Costa (in memoriam) e Jamil de Miranda Gedeon Neto. A cerimônia será realizada no Tribunal Regional Federal da 1ª Região, a partir...

A Ajufe comunica o lançamento da obra "Corrupção privada e futebol: um estudo à luz do direito comparado sobre o caso Fifagate e a proteção penal do Fair Play", de autoria do juiz federal Vlamir Costa Magalhães, pela editora LiberArs. O livro trata do fenômeno da corrupção no setor privado, também chamada de corrupção entre particulares ou, simplesmente, corrupção privada. A...

A Subseção Judiciária de Imperatriz/MA inaugura na quarta-feira, dia 6 de setembro, às 16h, mais um Ponto de Inclusão Digital (PID) do Juizado Especial Federal Virtual (PID-JEF Virtual), na cidade de Porto Franco/MA. A iniciativa conta com o apoio da Coordenação dos Juizados Especiais Federais do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (Cojef/TRF1), sob a condução do desembargador...

Para reduzir o acervo processual da Vara Única de Luziânia e proporcionar uma prestação jurisdicional mais rápida à população da região, a Subseção Judiciária, com o apoio do coordenador dos Juizados Especiais Federais da 1ª Região, desembargador federal Carlos Augusto Pires Brandão, realizou, no período de 4 a 18 de junho, a 1ª Etapa do Mutirão Luziânia 2023. Na ocasião,...

Para proporcionar orientação, atermação e julgamentos à população, a Seção Judiciária do Amapá (SJAP) realizará o Juizado Especial Federal Itinerante (JEFIT) nos munícipios de Ferreira Gomes e Tartarugalzinho no período de 28 de agosto a 1 de setembro. A ação conta com o apoio do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), por meio da Coordenação dos Juizados Especiais...

O Juizado Especial Federal da Subseção Judiciária do Parnaíba realizou, em março deste ano, um mutirão de audiências, com apoio da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 1ª Região (Cojef/TRF1). Agora, no mês de agosto, o juiz federal diretor da subseção judiciária do Parnaíba, José Gutemberg de Barros Filho, divulgou o relatório com os resultados dessa ação, que...

Uma trabalhadora rural teve reconhecido o seu pedido de concessão de aposentadoria por idade pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS) na condição de segurada especial rural. A decisão é da 9ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) que confirmou a sentença do Juízo de Direito da Vara Única da Comarca de Capitão de Campos, no Piauí. Ao analisar o recurso...

A Seção Judiciária do Pará (SJPA) lançou, no último dia 2 de agosto, no auditório da unidade, em Belém (PA), o Laboratório de Inovação da Justiça Federal do Pará (InnovJus). A cerimônia contou com as presenças do diretor do Foro, juiz federal Domingos Daniel Moutinho; do diretor da Secretaria Administrativa (Secad), José Luiz Miranda Rodrigues; e com a palestra do coordenador do...

A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou a apelação ajuizada por um homem contra o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). De acordo com os autos, o infrator contestou a multa que lhe foi imposta, no valor de R$ 30.000,00, pela realização de queimada em desacordo com a autorização obtida. Sustentou o réu que ele não...

Em razão da necessidade de distribuir de forma equilibrada a carga de trabalho de magistrados e servidores, o presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, desembargador federal José Amilcar Machado, assinou, na última segunda-feira, 28 de agosto de 2023, a Portaria Presi 1199/2023, que institui os Núcleos de Justiça 4.0 – Apoio. Por meio do documento, ficam instituídas...

Entre os dias 4 e 15 de setembro, ocorre a 2ª etapa do mutirão de audiências de conciliação, instrução, julgamento e elaboração de sentenças na Subseção Judiciária de Luziânia/GO. A ação tem por objetivo reduzir o acervo processual da unidade e contará com o apoio do coordenador dos Juizados Especiais Federais da 1ª Região, desembargador federal Carlos Augusto Pires Brandão....

Em mais uma reunião, a Rede de Inteligência da 1ª Região (Reint1) trouxe como tema as diferentes realidades dos jurisdicionados do Norte do País e sua relação com a Justiça Federal - principalmente as populações mais vulneráveis dessa região. No último encontro, ocorrido em 29 de agosto, foram convidados a juíza federal Jaqueline Conesuque Gurgel do Amaral, da Seção Judiciária de...

Diante da existência de cargos vagos de juiz federal na 1ª Região, a Corte Especial Administrativa, durante sessão extraordinária realizada nessa quinta-feira, 31 de agosto, aprovou, mediante os critérios de antiguidade e de merecimento, a promoção de 15 juízes federais substitutos. Ao todo, 16 magistrados da 1ª e da 6ª Regiões concorreram às vagas dispostas no Edital de...

Mais de um milhão de pessoas vivem nas cidades que compõem a jurisdição no Vale do Paraíba    O Juizado Especial Federal da 3ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo, em São José dos Campos (JEF/SJC), realizou, no dia 31 de agosto, solenidade de comemoração de seus 10 anos. As festividades incluíram palestras, apresentação musical, balé e exposição de...

Indígenas das Aldeias Limão Verde e Bananal e região poderão resolver questões previdenciárias, obter orientações jurídicas e tirar documentos de identidade    A Justiça Federal em Mato Grosso do Sul (JFMS) realiza, de 11 a 15 de setembro, das 8h30 às 16h30, mais uma edição do Juizado Especial Federal (JEF) Itinerante, desta vez para atender aos indígenas das Aldeias...

Para TRF3, titular do plano VGBL tem direito à isenção prevista na Lei nº 7.713/88    A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) manteve o direito de um homem com câncer cerebral (glioblastoma IDH selvagem) a receber restituição do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas (IRPF) retido, nos últimos quatro anos, sobre previdência...

Luciana Ortiz Zanoni e outras três magistradas foram homenageadas no seminário Mulheres na Justiça: Novos Rumos da Resolução CNJ nº 255    O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deu início ontem (30/8) ao seminário Mulheres na Justiça: Novos Rumos da Resolução CNJ nº 255, realizado no auditório do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O evento, que termina hoje...

A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) foi condenada a indenizar uma empresa de importação e exportação, por não ter entregado ao destinatário objeto que, segundo a própria ECT, teria sido “roubado” de suas dependências. A 6ª Vara da Justiça Federal em Florianópolis não aceitou a alegação da ECT de ocorrência de “caso fortuito ou força maior”, entendendo que...