A Ajufe comunica a abertura do prazo para submissão de artigos, até 31 de julho, para fazerem parte da primeira edição da Revista do Tribunal Regional Federal da 6ª Região. A linha de pesquisa desta edição de estreia será voltada para estudos na temática relativa a matérias de competências da Justiça Federal. A revista tem por objeto a divulgação de artigos técnico-científicos...

A Ajufe comunica o lançamento do livro “Súmulas, Teses e Precedentes – Estudos em homenagem a Roberto Rosas”, a ser realizado na próxima segunda-feira (19/6), na sede do Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP), na capital paulista. A obra é organizada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes e pelo professor Victor Marcel Pinheiro e editada pela Editora GZ. A...

A edição deste mês da Revista Justiça & Cidadania traz entrevista com os ministros Luis Felipe Salomão, Og Fernandes e Mauro Campbell. Eles falam sobre seus 15 anos no STJ e temas relevantes na agenda jurídica do País. A publicação ainda traz a cobertura do seminário realizado em parceria com o Ministério Público de São Paulo que debateu as recentes alterações na Lei Maria da...

A ministra Regina Helena, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), lança na terça-feira (20/06), a partir das 18h, a obra “Código Tributário Nacional comentado – em sua moldura constitucional”, no Espaço Cultural do STJ, em Brasília. A publicação acompanha sugestões doutrinárias e indicações de jurisprudência. São objeto de análise as normas estruturantes do sistema...

A Ajufe comunica aos associados a realização do curso “O papel dos juízes no fortalecimento da democracia”, no dia 27 de junho, terça-feira, às 10h. O evento é uma realização da Escola de Magistrados da Justiça Federal da 3ª Região (EMAG) e conta com a coordenação do ex-presidente da Ajufe e desembargador federal, Nino Toldo. O curso terá como palestrante o professor David...

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) concedeu benefício de prestação continuada (BPC/LOAS) à mulher de 47 anos, residente no município de Lebon Régis (SC), com deficiência mental moderada desde a infância e em situação de risco social. A decisão, tomada em 16/5, deu provimento ao pedido dela e o pagamento será retroativo à data do primeiro pedido administrativo negado...

Uma mulher de 80 anos de idade, indígena da etnia Kaigáng que mora em Ipuaçu, Oeste de Santa Catarina, obteve na Justiça Federal o direito de receber a pensão por morte do companheiro, com quem vivia em união estável, apesar de o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ter considerado insuficientes os documentos que comprovariam a união. O juiz João Augusto Carneiro Araújo, da 1ª...

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) suspendeu, ontem (18/5), liminar da Justiça Federal de Florianópolis que havia determinado a paralisação das obras de construção da nova ponte da Lagoa da Conceição na capital catarinense. A decisão que autoriza a retomada do empreendimento foi proferida pelo desembargador Victor Luiz dos Santos Laus. A ação foi ajuizada em dezembro de...

A Justiça Federal condenou a União a fornecer medicamento de alto custo à base de canabidiol para paciente com fibromialgia aguda. A decisão é da juíza federal Marta Ribeiro Pacheco, da 1ª Vara Federal de Guarapuava. A parte autora mora na cidade de Pato Branco, região sudoeste do Paraná, e não condições de arcar com o custo do tratamento, orçado em mais de R$ 800,00 (oitocentos...

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve a cobrança de multa diária, no valor de R$ 500,00, ao estado do Rio Grande do Sul pela demora em cumprir prazos estabelecidos em sentença que determinou a realização de obras de melhorias em duas escolas estaduais localizadas na Terra Indígena Guarita, nos municípios de Tenente Portela (RS) e Redentora (RS). A decisão foi...

A Justiça Federal participou nesta sexta-feira (26/5), do lançamento oficial da Ação Nacional de Identificação Civil e Emissão de Documentos às Pessoas Privadas de Liberdade no Paraná. O evento acontece no Tribunal de Justiça do Estado, às 10 horas, com transmissão ao vivo pelo canal oficial do TJ/PR. A iniciativa tem como o objetivo facilitar o acesso a políticas de...

A 5ª Vara Federal de Porto Alegre condenou uma associação médica, um grupo empresarial, uma indústria farmacêutica e um centro educacional por terem publicado um manifesto, em jornais de grande circulação, promovendo os remédios para ‘tratamento precoce’ da Covid-19, de forma contrária ao normatizado em resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Eles foram...

A Justiça Federal condenou a empresa Vacaro Irmãos Ltda. e dois réus particulares a pagarem R$ 15 mil de indenização por danos morais a uma moradora de Arvoredo, município do Oeste de Santa Catarina que ficou sob risco de inundação por causa do rompimento, em junho de 2014, de uma barragem particular situada em Ponte Serrada. A juíza Heloisa Menegotto Pozenato, da 2ª Vara Federal de...

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) condenou o Hospital Nossa Senhora da Conceição, localizado em Porto Alegre, a pagar indenização por danos morais de R$ 30 mil a uma mulher de 29 anos que foi vítima de negligência médica enquanto esteve internada para realizar um parto. Por maioria, a 4ª Turma entendeu que, no caso, houve falha na prestação do serviço de atendimento...

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) informa que o pagamento das Requisições de Pequeno Valor (RPVs) recebidas no tribunal no mês de abril de 2023 e devidas pela União Federal, suas autarquias e fundações estará disponível para saque pelos beneficiários a partir do dia 06 de junho de 2023. Pagamento presencial das RPVs na Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil Em todas...

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região - TRF5 informa que irá liberar, a partir do próximo dia 12/06, um total de R$ 2.850.215.795,55 em precatórios alimentares, a serem pagos na seguinte ordem de prioridade:     1º- Alimentares devidos aos novos credores prioritários da proposta de 2022 (pessoas que se tornaram prioritárias a partir de agosto/2022) e os prioritários da...

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região - TRF5 dará posse, na quarta-feira (24/05), ao novo desembargador federal da Corte: o juiz federal Edvaldo Batista da Silva Júnior. O magistrado foi promovido pelo critério de antiguidade e ocupará a vaga decorrente da aposentadoria do desembargador federal Carlos Rebêlo Junior.   A solenidade será realizada às 17h, no Salão do Pleno,...

O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) informa que desde a terça-feira, 17/05, está disponível para consulta a informação dos beneficiários que receberão precatórios contra a Fazenda Pública Federal em 2023. O acesso aos dados deve ser feito pela página da movimentação processual dos precatórios no portal da Corte, no...

Para TRF3, autora tem direito à isenção prevista na Lei nº 7.713/88      A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) manteve o direito de uma mulher com neoplasia maligna renal metastática a receber restituição do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas (IRPF) pago sobre proventos de pensão por morte nos últimos cinco anos.    Para o...

Serão depositados no final de maio R$ 4,4 bilhões, relativos a 39,8 mil beneficiários     O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) disponibiliza, a partir de hoje, 17 de maio, a relação dos precatórios que serão contemplados com os recursos financeiros a serem repassados pelo Conselho da Justiça Federal até o final do mês de maio.  O montante total...