Autorizada pela Justiça Federal, Operação resultou na aplicação de penas pelos crimes de corrupção ativa e passiva entre agentes públicos e comerciantes     A Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) confirmou, nesta terça-feira (5/10), de forma unânime, a condenação, por corrupção, de empresários, agentes policiais e um delegado da Polícia...

    O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve o bloqueio de um imóvel, localizado em Novo Hamburgo (RS), que foi comprado por uma empresa alvo de investigação criminal no âmbito da “Operação Egypto”. A determinação do sequestro judicial do apartamento foi realizada pela Justiça Federal gaúcha como medida assecuratória em uma ação penal decorrente das investigações...

    O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve a condenação de um proprietário rural de Mondaí (SC) pela construção de uma casa de veraneio às margens do Rio Uruguai, em área de preservação permanente, sem licença ambiental. A decisão foi proferida em sessão virtual da 8ª Turma ocorrida na última sexta-feira (29/9).  Segundo o Ministério Público Federal...

    Para magistrado, não é razoável exigir que contribuinte arque indefinidamente com a possibilidade de ser acionada de forma indevida     A 2ª Vara-Gabinete do Juizado Especial Federal (JEF) em Marília/SP acatou pedido de uma contribuinte para que a União cancele o seu Cadastro de Pessoa Física (CPF) bem como emita novo documento com numeração diversa. A decisão foi proferida...

    Está no ar a 13ª edição da Newsletter que reúne as últimas notícias (de 27/9 a 1/10) da diretoria da Ajufe e da atuação da Justiça Federal durante o período de teletrabalho devido à pandemia Covid-19. Acesse https://bit.ly/3zZ4jRk e veja todo o conteúdo! Disponibilizamos o compilado das decisões, atos e boas práticas adotadas nas cinco regiões da Justiça Federal...

    Decisão da 19ª Vara Cível Federal de São Paulo determina prorrogação enquanto durar a especialização     O juiz federal José Carlos Motta, da 19ª Vara Cível Federal de São Paulo/SP, julgou procedente o pedido de um médico residente para prorrogar o período de carência de seu contrato de financiamento estudantil firmado com a Caixa Econômica Federal (CEF), através do...

    Para magistrada, autora da ação preenche os requisitos legais de deficiência e hipossuficiência econômica      Decisão da desembargadora federal Lucia Ursaia, da Décima Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), determinou ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) conceder o Benefício de Prestação Continuada (BPC) a portadora...

    Legislação protege o direito à saúde e autora arcará com custos do produto      A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) negou provimento a um recurso da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e confirmou decisão da 3ª Vara Federal de Piracicaba que autorizou a importação de...

    Nesta quinta-feira, dia 30 de setembro, será realizada a solenidade de inauguração da sede própria da Subseção Judiciária de Sinop, unidade vinculada à Justiça Federal de Mato Grosso, situada a 479 km da capital, Cuiabá. O evento acontece às 9h (horário local) – 10h (horário de Brasília/DF) – no prédio da nova sede situada na Avenida Alexandre Ferronato, 2.082 Rua 38, em...

    A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) denegou, por unanimidade, ordem de habeas corpus e manteve a prisão preventiva decretada e mantida pelo Juízo Federal da 3ª Vara da Seção Judiciária de Rondônia. A condenação foi por tráfico internacional de substância entorpecente. Os impetrantes sustentaram a ilegalidade da prisão sob o argumento de que não...

    Em respeito ao teto remuneratório com relação a cada fonte de renda, a 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que assegurou ao autor, ocupante de dois cargos públicos, um na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e outro de médico da Secretaria de Saúde do Distrito Federal (SEDF), acumulados licitamente, “a aplicação do teto...

    O Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5, através das Subsecretarias de Tecnologia da Informação (STI) e de Precatórios, disponibilizou uma nova ferramenta para dar mais comodidade aos beneficiários de Requisições de Pequeno Valor (RPVs) e de Precatórios da Justiça Federal da 5ª Região. O sistema “Simplifica – seu direito onde você quiser” já está em funcionamento...

    O presidente do Tribunal Regional Federal da 5 Região – TRF5, desembargador federal Edilson Nobre, instituiu, por meio da Portaria nº 334/2021, publicada ontem (23), o Selo de Inovação da Justiça Federal da 5ª Região (JF5). Denominado de “Selo JF5 em Rede’, a chancela será conferida a projetos, iniciativas e ações que apresentem impacto regional ou nacional no âmbito da...

    Um médico brasileiro que concluiu o curso de graduação em dezembro de 2019, na Argentina, não obteve decisão liminar autorizando sua inscrição provisória no Conselho Regional de Medicina de Pernambuco (Cremepe), sem a necessidade de revalidação do diploma. A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5, por unanimidade, confirmou a decisão da 6ª Vara da Justiça...

    A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelação da Universidade Federal de Uberlândia (UFU) e manteve a sentença do Juízo da 3ª Vara Federal de Uberlândia/MG que anulou os efeitos da portaria que desligou uma aluna do curso de Ciências Contábeis daquela instituição, decorridos quatro anos após seu ingresso, após invalidação dos termos de...

    O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve as condenações do ex-gerente da Petrobras Celso Araripe D’Oliveira, do executivo do Grupo Odebrecht Paulo Sérgio Boghossian e do empresário Eduardo de Oliveira Freitas Filho pelos crimes de corrupção ativa e passiva e de lavagem de dinheiro em uma ação penal no âmbito da “Operação Lava Jato”. O caso envolve o pagamento de...

    Está no ar a 12ª edição da Newsletter que reúne as últimas notícias (de 20 a 24/9) da diretoria da Ajufe e da atuação da Justiça Federal durante o período de teletrabalho devido à pandemia Covid-19. Acesse https://bit.ly/3i7rMcL e veja todo o conteúdo! Disponibilizamos o compilado das decisões, atos e boas práticas adotadas nas cinco regiões da Justiça Federal que...

    A 11ª Vara Federal de Porto Alegre condenou sete homens por formarem uma associação criminosa voltada ao roubo de agências dos Correios no interior do estado. As penas de reclusão aplicadas variaram de 11 a 25 anos. A sentença, publicada em 2/9, é do juiz Ricardo Humberto Silva Borne. O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com ação contra oito pessoas narrando que, entre...

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