CNJ

Serviços básicos da Justiça serão levados agora à população ribeirinha da região do Pantanal (MS), por meio da “Expedição da cidadania”, organizada pela Justiça Federal, Estadual, Eleitoral e diversos órgãos do Poder Executivo, que percorrerá o Rio Paraguai no trecho de Corumbá, no Mato Grosso do Sul, a Cáceres, no Mato Grosso. A iniciativa, apoiada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), tem o objetivo de garantir à população que vive em situação de isolamento e pobreza o acesso a serviços como emissão de documentos como certidão de nascimento, carteira de identidade, carteira de pescador, concessão administrativa de benefícios previdenciários, serviços de saúde preventiva, dentre outros.

O projeto, promovido pela Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) em parceria com a Marinha do Brasil, tem como parceiros os Tribunais Regionais Federais (TRFs) da 1ª e da 3ª Região, os Tribunais de Justiça (TJs) do Mato Grosso do Sul e do Mato Grosso, os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) dos dois Estados, a Defensoria Pública de Mato Grosso e do Mato Grosso do Sul, Defensoria Pública da União, o governo dos dois Estados, o cartório de registro de Corumbá(MS) e de Cáceres (MT), além do Ministério da Pesca, Ministério da Previdência Social, Ministério das Comunicações, Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Receita Federal do Brasil, Sesi, prefeitura de Corumbá e Universidade Federal do Mato Grosso do Sul.

Duas visitas - Na primeira fase, que ocorrerá no período de 10 a 27 de março, serão feitos pré-atendimentos para a identificação das necessidades da população atendida, expedição dos documentos e elaboração dos requerimentos administrativos de benefícios previdenciários. Já na segunda visita da expedição, que deve ocorrer no período de 11 a 29 de maio, serão entregues os documentos, realizadas as audiências de instrução e julgamento dos processos.

De acordo com a juíza Raquel Domingues do Amaral, presidente da turma recursal dos juizados de Mato Grosso do Sul e coordenadora da expedição, devem ser atendidas cerca de 1.500 pessoas que vivem às margens do Rio Paraguai, além da população pantaneira que vive no interior das fazendas, também em situação de isolamento. “Trata-se de populações tradicionais com pouca visibilidade social, em situação de pobreza e que só teriam acesso a esses serviços por meio de barcos ou helicópteros, o que, devido ao preço do combustível, é praticamente impossível a elas”, diz a juíza Raquel.

A expedição percorrerá 600 quilômetros do Rio Paraguai e reunirá aproximadamente 60 voluntários, dentre servidores, magistrados, e até mesmo palestrantes para dar, por exemplo, orientações sobre primeiros socorros em caso de picadas de cobras, causa muito frequente de mortes na região. A população pantaneira tem como característica a forte oralidade e ausência de qualquer registro por escrito. “Não basta apenas levar os serviços da Justiça, pois é comum encontrarmos pessoas com 90 anos e ainda sem o registro de nascimento”, diz a juíza.

Com o registro da carteira de pescador, por exemplo, essas pessoas passam a ter direito à aposentadoria, que até então não está assegurada. Para a realização das audiências e sentenças, também farão parte da expedição os magistrados Samuel de Castro Barbosa Melo, juiz de Corumbá (MS), e Régis de Souza Araújo, juiz de Cuiabá (MT).

Apoio do CNJ – De acordo com a juíza Raquel, o apoio do CNJ é muito importante para atingir o objetivo de institucionalizar o projeto, para que se torne parte do Judiciário brasileiro e conte com orçamento próprio para atender às chamadas populações tradicionais do Brasil, reconhecidas pelo Decreto Presidencial nº 6.040, de 2007. “Desta forma, poderá ser elaborado um calendário de expedições para atender a outras populações como a da região norte do Maranhão, considerada Amazônia Legal, Vale do Jequitinhonha (MG), população ribeirinha do Rio Araguaia, dentre outras pelo país”, conta.

A expedição de 2015 pretende atender a uma parcela da população pantaneira que nunca contou com este tipo de serviço. Em 2009, foi realizada uma expedição no Rio Paraguai, mas em sentido Sul, de Corumbá (MS) até Porto Murtinho (MS), com o oferecimento dos mesmos serviços, em que foram atendidas cerca de 6 mil pessoas. As “Expedições da Cidadania” tem como alvo as populações consideradas tradicionais, como, por exemplo, indígenas, quilombolas, garimpeiros e ribeirinhos.