O Conselho Nacional de Justiça recomendou, nessa quarta-feira (18/12), que os processos propostos antes da Lei 13.876/2019 permaneçam tramitando na Justiça Estadual, evitando a remessa à Justiça Federal. A decisão acolhe o entendimento da Ajufe junto aos órgãos competentes diante do fim parcial da competência delegada e reafirma o entendimento do Conselho da Justiça Federal ao revisar...
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O presidente da Ajufe, Fernando Mendes, entregou, nesta quarta-feira (18), uma placa de homenagem à ministra do Superior Tribunal de Justiça, Isabel Gallotti pelos serviços prestados à Justiça Federal no biênio em que atuou como conselheira do CJF, de 2017 a 2019. O Colegiado do CJF é composto por oito ministros do STJ, eleitos para um mandato de dois anos: cinco como membros efetivos e...
O presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Fernando Mendes, participou da assinatura da Resolução nº 294, que regulamenta o programa de assistência à saúde suplementar para magistrados e servidores do Poder Judiciário, nesta quarta-feira (18), no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli,...
O Banco serve como fonte de pesquisa e conta com sentenças de magistradas e magistrados de todo o país A Associação dos Juízes Federais do Brasil conta agora com um banco de decisões judiciais relevantes que abordam temas relativos à defesa de direitos humanos. A iniciativa começa com 20 decisões que abordam temas que vão do pagamento de dano moral por perseguição política durante a...
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou, nessa terça-feira (17/12), o Projeto de Lei nº 8132/2014, que dispõe sobre a criação de 82 cargos de Juiz de Tribunal Regional Federal e altera a composição quantitativa dos TRFs, permitindo sua ampliação. A Ajufe é favorável ao PL por entender que a estrutura da segunda instância da Justiça Federal não está...
A Ajufe ingressou no Supremo Tribunal Federal, nesta terça-feira (17/12), com ação direta de inconstitucionalidade para questionar o art. 25, parágrafo 3º, da EC 103/2019, que trata da Reforma da Previdência. O mencionado dispositivo prevê a nulidade de aposentadorias já concedidas com base apenas no tempo ficto, ou seja, que não tenha comprovação da respectiva contribuição. Na...
O ministro do Superior Tribunal de Justiça, Mauro Campbell, decidiu, nesta terça-feira (17/12), em caráter liminar, a imediata suspensão, em todo o território nacional, de qualquer ato destinado a redistribuição de processos pela Justiça Estadual (no exercício da jurisdição federal delegada) para a Justiça Federal, até o julgamento definitivo do presente Incidente de Assunção de...
O ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, e o secretário nacional de mineração, Alexandre Vidigal, receberam, nesta terça-feira (17/12), representantes da Justiça Federal para falar sobre a questão da geração de energia fotovoltaica. Participaram da reunião a conselheira do CNJ, Maria Tereza Uille Gomes, a presidente do TRF3, Therezinha Cazerta, o presidente da Ajufe, Fernando...
Nesta terça-feira (17), o plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou por maioria com acréscimos a Resolução para estabelecer parâmetros quanto ao uso das redes sociais pelos membros do Poder Judiciário. O presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Fernando Mendes, utilizou a tribuna do Colegiado para defender a desnecessidade da referida...
A Câmara dos Deputados aprovou, nessa segunda-feira (16/12), o regime de urgência para o Projeto de Lei 5977/19, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que transforma cargos vagos de juiz federal substituto da Justiça Federal em cargos Desembargadores Federais. Outro projeto do STJ que teve o regime de urgência aprovado é o PL 5919/19, que cria o Tribunal Regional Federal da 6ª...
O presidente da Ajufe, Fernando Mendes, participou da abertura do XVI Congresso Nacional de Estudos Tributários, promovido pelo Instituto de Brasileiro de Estudos Tributários (IBET), nessa quarta-feira (11/12), em São Paulo (SP). Durante a fala, Mendes abordou o papel da Ajufe na discussão das reformas no Congresso Nacional, particularmente, a Reforma Tributária. “A Ajufe tem participado...
O presidente da Ajufe, Fernando Mendes, e a diretora da Apajufe, Thaís Sampaio, acompanharam a reunião da bancada parlamentar do Paraná, OAB/PR e representantes da sociedade civil do Estado do Paraná com o presidente do STJ, ministro João Otávio de Noronha, nessa quarta-feira (11). Os deputados Sérgio Souza (MDB/PR), Rubens Bueno (PPS/PR), Luísa Canziani (PTB/PR) e o Presidente da OAB/PR,...
A Associação dos Juízes Federais do Brasil (AJUFE) e a Associação dos Juízes Federais do Rio de Janeiro e Espírito Santo (AJUFERJES) vêm a público manifestar preocupação com as propostas de alteração legislativa, inclusive por meio de Medida Provisória, que dispõem sobre a extinção do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) e a transformação da Agência Brasileira...
O presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Fernando Mendes, participou, nesta quarta-feira (11), em São Paulo, do "Seminário: os 170 anos de Rui Barbosa e os 130 anos da República". Durante a manhã, Jorge Caldera (USP) e Paulo Emílio Borges de Macedo (UFRJ/UERJ) apresentaram palestras com os temas "O liberalismo em Rui Barbosa" e "O liberalismo universalista...
O presidente da Ajufe, Fernando Mendes, e o presidente da Ajufemg, Ivanir César Ireno Júnior, participaram da abertura do Seminário Supremo em Ação, realizado nesta terça-feira (10), em Brasília. O evento contou com a presença do presidente do STF, ministro Dias Toffoli, e da presidente do Instituto de Estudos Jurídicos Aplicados (IEJA), Fabiane Oliveira, e de representantes do Poder...
O juiz federal Renato Lopes Becho, integrante da Comissão de Reforma Tributária da Ajufe, participou, no início do mês de uma mesa redonda na Câmara de Comércio Brasil-América, em Nova York. A associação não governamental tem a missão de promover laços comerciais e culturais entre as duas nações, a fim de estreitar os laços também entre as comunidades empresariais desses...
Começou hoje (09/12) e vai até amanhã (10/12) o 2º Seminário Nacional de Justiça Restaurativa, realizado em Salvador (BA). O evento, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça, tem o objetivo de incrementar o intercâmbio de experiências e ideias implantadas nos tribunais brasileiros em relação à Justiça Restaurativa. O delegado da Ajufe na Bahia e presidente da Ajufba, Saulo Casali...
O juiz federal da Justiça Federal em São Paulo, Alessandro Diaferia, inicia, nesta semana, um projeto de intercâmbio de práticas judiciais com magistrados da Guiné-Bissau para compartilhar práticas e experiências relacionadas ao tráfico internacional de drogas. “Eles vivem um momento crítico em que as instituições, em particular o Judiciário, estão sendo postas à prova, após um...
A Ajufe, a Ajufesp e a Ajufems apresentaram nova manifestação quanto à desativação da unidade do Ministério Público Federal em Ponta Porã (MS) à relatora do processo no Conselho Nacional do Ministério Público, Sandra Krieger. O pedido será julgado na sessão do CNMP nesta terça-feira (10). Na petição, as associações destacam que o Estado não pode se esquivar dos problemas...
A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) comunica o falecimento da senhora Maria Thereza, mãe do desembargador federal Guilherme Calmon (TRF2), ocorrido na noite dessa sexta-feira (6/12). O velório ocorreu na capela 5 do Cemitério São João Batista e o enterro no mesmo local, neste sábado (7/12). A Ajufe lamenta a perda e manifesta os mais sinceros sentimentos aos familiares.
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