A 18ª edição do Fórum Nacional dos Juizados Especiais Federais (Fonajef), encerrada nessa última quarta-feira (01/12), aprovou dois enunciados e duas recomendações formulados pelos grupos de trabalho desenvolvidos durante o evento. Ainda houve duas revogações a enunciados de fóruns passados, o número 17 e 214. O Fonajef contou com painéis que debateram questões previdenciárias, o...

O governo federal sancionou o Projeto de Lei 5977/19 que aumenta o número de magistrados em cinco Tribunais Regionais Federais (TRFs) por meio da transformação de cargos vagos de juiz substituto. No total, 66 cargos vagos de juiz federal substituto serão transformados em 57 cargos de juiz federal e todas as varas federais que tiverem cargos vagos de juiz substituto transformados em cargos de...

No início da tarde no segundo dia do 18º Fórum Nacional dos Juizados Especiais Federais (Fonajef) o debate foi sobre o tema "Mulheres, gênero e direito previdenciário" e teve como convidadas a desembargadora federal Therezinha Cazerta, e as juízas federais Camila Pullin (vice-presidente da Ajufe na 5ª Região), Clara Mota (secretária-geral) e Alcioni Escobar (coordenadora do 18º...

Dando continuidade ao 18º Fórum Nacional dos Juizados Especiais (Fonajef), nesta terça-feira (30), ocorreu pelo período da manhã dois painéis que abordaram o trabalho realizado pelos Juizados Especiais Federais (JEFs) voltado para questões previdenciárias e de direito à saúde dos brasileiros. O primeiro convidado foi o juiz federal Victor Souza que lembrou dos desafios enfrentados...

Nesta segunda-feira (29), ocorreu a abertura do 18º Fórum Nacional dos Juizados Especiais (Fonajef) com a temática em comemoração aos 20 anos da Lei 10.259/2001, que criou esses órgãos vinculados ao Poder Judiciário Federal responsáveis por processar, conciliar e julgar ações cíveis ou criminais de até 60 salários mínimos. Durante a abertura, o presidente da Ajufe, Eduardo André...

A edição deste mês do quadro Entrevista, do Podcast Justiça Federal em Debate, trata dos 20 anos dos Juizados Especiais Federais. Eles foram criados para ampliar o acesso da população à Justiça e dar maior celeridade às ações. Para falar sobre o tema, convidamos a juíza federal Carina Senna. Ouça agora! Spotify Podcasts: http://spoti.fi/395APq3 Google...

Evento on-line acontece nos dias 1º, 2 e 3 de dezembro com inscrições gratuitas e abertas ao público     A Escola de Magistrados da Justiça Federal da 3ª Região (EMAG) realiza, de 1º a 3 de dezembro, o webinário “Direitos das Pessoas com Deficiência”. O evento celebra o Dia Internacional da Pessoa com Deficiência (3/12) e será transmitido ao vivo pelo canal da...

A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) recebe com pesar a notícia do falecimento do senhor Toni Wurster, pai da juíza federal e coordenadora da Ajufe Mulheres, Tani Maria Wurster A Ajufe lamenta a perda e manifesta os mais sinceros sentimentos aos familiares.

A Ajufe comunica a abertura do período para envio de proposições de enunciados, a partir do dia 1º de dezembro até o dia 7 de março de 2022, para a “IX Jornada de Direito Civil - Comemoração dos 20 Anos da Lei 10.406, de 10 de janeiro de 2002”. A realização é do Conselho da Justiça Federal (CJF), por intermédio do Centro de Estudos Judiciários (CEJ). A Jornada ocorrerá,...

O que são os Juizados Especiais Federais (JEFs)? Os Juizados Especiais Federais (JEFs) são órgãos do Poder Judiciário Federal responsáveis por processar, conciliar e julgar ações cíveis ou criminais que envolvam o cidadão e os órgãos da Administração Pública Federal, até o valor de 60 salários mínimos, bem como as infrações de menor potencial ofensivo com pena máxima de até...

Nessa terça-feira (23), ocorreu a premiação da 6ª edição do “Premio de Sentencias 2021: Acceso a la Justicia de Personas Migrantes o Sujetas de Protección Internacional”, promovido pela Corte Interamericana de Direitos Humanos e outros organismos internacionais, com transmissão pelo canal no Youtube da Suprema Corte de Justicia de la Nación, do México. Dentre as sentenças...

A partir da próxima segunda-feira (29) até a quarta-feira (1/12), a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) realiza a 18ª edição do Fórum Nacional dos Juizados Especiais Federais (Fonajef), em Brasília (DF), com transmissão ao vivo pelo Youtube (TVAJUFE). Esta edição do Fonajef comemora os 20 anos da criação da Lei 10.259 de 2001, que instituiu a criação dos Juizados...

O desembargador federal Fausto De Sanctis, do TRF3, lança a obra “XequeMate”, em versão repaginada, com a adição de uma parte II, ausente nas edições anteriores. O livro conta a história do juiz Fernando Montoya Di Sorrento e a repercussão de alguns casos notórios do magistrado. O livro está disponível tanto na versão impressa (https://amzn.to/3FHyeR9), quanto na versão virtual...

O presidente da Ajufe, Eduardo André Brandão, e o vice-presidente na 1ª Região, Caio Marinho, reuniram-se com o representante da Universidade de Roma, Federico Penna, nesta terça-feira (23), na sede da Ajufe. O encontro foi para a organização de seminários presenciais para o próximo ano, 2022, presencialmente na Itália.

A Comissão de Direito Aeronáutico da Ajufe encaminhou ao deputado federal Coronel Tadeu, da Frente Parlamentar do Transporte Aéreo, uma proposta de Projeto de Lei para substituir a Lei que torna crime o apoderamento ilícito de aeronaves, popularmente chamado de “sequestro de aeronaves”, cujo prazo de vigência se encerra no dia 1º de dezembro. Por se tratar de uma atribuição da...

Nesta quarta-feira (17), a Ajufe promove encontro online para debater questões que envolvem a segurança de aeronaves. Com o tema “A segurança da aviação geral e táxi-aéreo na jurisdição federal”, o convidado Raul Marinho, especialista em aviação, abordará casos emblemáticos e atuais de acidentes com aeronaves de pequeno porte, táxis-aéreos e aviação comum. A live começa às...

A Ajufe comunica a abertura do edital de chamada de artigos para o livro eletrônico “Justiça Restaurativa: perspectivas a partir da Justiça Federal”. A organização é do Núcleo de Justiça Restaurativa (NUJURE) e a Escola da Magistratura (Emagis) do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4). De acordo com o edital, podem ser apresentados artigos científicos, contos e estudos de...

Nesta terça-feira (16), o presidente da Ajufe, Eduardo André Brandão, participou da cerimônia aos 100 de atuação da Justiça Federal no Ceará. A solenidade ocorreu em formato híbrido, tanto com convidados no auditório do edifício-sede da JFCE quanto online, com a transmissão via Youtube (https://bit.ly/30uu3bT). O centenário resulta do somatório de 46 anos de exercício desde a...