O juiz federal e presidente da Associação dos Juízes Federais do Rio Grande do Sul (Ajufergs), Rafael Martins Costa Moreira, lança o livro “Acordos Ambientais e os limites do inegociável”. A publicação foca no estudo da resolução de conflitos ambientais e tem por objetivo estabelecer critérios jurídicos para demarcar o espaço do consenso e de liberdade das partes, delimitar a zona...

    A Revista Justiça & Cidadania, edição nº 252 de agosto, traz o artigo sobre os "25 anos da Lei de Arbitragem no Brasil", escrito pelo ministro do Superio Tribunal de Justiça (STJ) Luis Felipe Salomão. “Na atuação dos árbitros, deve prevalecer sempre um equilíbrio entre, de um lado, a confiança das partes no árbitro e, de outro, a boa-fé no procedimento arbitral, como...

    A Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), por unanimidade, confirmou sentença que autorizou uma empresa a fabricar e comercializar produtos que contenham catuaba e jurubeba. De acordo com os magistrados, não há informações de que as substâncias ofereçam prejuízos à saúde e a proibição ofende o princípio da razoabilidade. A decisão determinou que o...

    O desembargador federal Johonsom di Salvo, da Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), deu provimento ao recurso da União e reformou sentença que havia concedido, a um oficial de registro cartorário, mandado de segurança declarando a inexigibilidade de recolhimento de salário-educação e compensação dos valores já repassados à Fazenda Nacional. O relator julgou o...

    O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) decidiu reestabelecer o benefício assistencial ao deficiente para um homem que teve o pagamento das parcelas cessado por falta de atualização no Cadastro Único (CadÚnico). O segurado, representado pela mãe no processo, possui doença mental e reside no município de Manoel Ribas (PR). Ele recebeu o benefício de agosto de 2007 até julho de...

    O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) condenou a empresa Blupartners Assessoria Comércio e Administração LTDA ao pagamento de mais de R$ 1 milhão pelo dano ambiental ocasionado por uma construção feita pela empresa em uma área de preservação permanente (APP) na cidade de Blumenau (SC). A decisão unânime da 3ª Turma da Corte foi proferida na última semana (10/8) em sessão...

    Evento acontece na quarta-feira, dia 25 de agosto, às 10 h A Escola de Magistratura Federal da 1ª Região (ESMAF) realiza, na quarta-feira (25/8), às 10h, o 12º encontro da série on-line “Diálogo Jurídicos com a Magistratura Federal”, com o tema “De Ximenes Lopes ao Estatuto da Pessoa com Deficiência: um caminhar pela dignidade e autonomia”. O evento, aberto...

    “Direito ao contraditório na decretação de medidas cautelares penais: interpretação e aplicação nos contextos alemão e brasileiro”, de autoria do juiz federal substituto Stefan Espirito Santo Hartmann, é o novo artigo publicado na seção Direito Hoje. O texto está disponível a partir desta quarta-feira (18/8) na página da Escola da Magistratura (Emagis) no Portal do Tribunal...

    A desembargadora federal Inês Virginia P. Soares e o juiz federal Herley da Luz Brasil participam do Podcast Intangível, do Cultura em Casa. No episódio, eles falam sobre invisibilidade e empoderamento dentro do campo de defesa dos bens imateriais.  Os especialistas refletem também sobre a potencialidade do processo de patrimonialização para o fortalecimento dos detentores das...

    Nos dias 26 e 27 de agosto, a Ordem dos Advogados do Brasil Seção São Paulo, por sua Comissão de Cultura e Eventos e a Subseção de Taboão da Serra, promovem o I Simpósio Nacional de Perícias do Direito Previdenciário. O evento ocorrerá das 9h às 18h, de forma virtual, gratuita e aberto ao público.  O ex ministro do STJ e jurista Napoleão Nunes Maia Filho será a...

    A Ajufe comunica o lançamento da obra “A judicialização dos Direitos da Seguridade Social”, de autoria do desembargador federal e associado Paulo Afonso Brum Vaz, pela editora Alteridade. O livro traduz o atual pensamento do autor sobre os mais diversos aspectos, de natureza material e processual, sobre a proteção dos direitos sociais relacionados à saúde, previdência e...

    O juiz federal Rafael Wolff lançou a 3a Edição do livro “Agentes infiltrados - O magistrado como garantidor e ferramenta de aprimoramento deste meio especial de investigação”, pela editora Almedina.  A obra inicia com um passeio pela história da infiltração de agentes e destaca os principais desafios na aplicação deste instituto, dando ênfase à necessidade de superação das...

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