Por unanimidade, a Sétima Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 deu provimento ao recurso de apelação de uma menor com acondroplasia (nanismo), em face da sentença da 4ª Vara Federal da Seção Judiciária da Paraíba (SJPB), garantindo, assim, o fornecimento do medicamento Voxzogo (Vosoritida), nos termos das prescrições médicas. O medicamento é de alto custo e não...

A Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 decidiu, por unanimidade, manter a decisão proferida pela 32ª Vara Federal de Pernambuco e garantiu o fornecimento do medicamento Pembrolizumabe (Keytruda) a uma paciente com neoplasia pulmonar maligna (câncer de pulmão). A Corte deu parcial provimento às apelações do Governo do Estado de Pernambuco e da União Federal,...

A Unidade Avançada de Atendimento da Justiça Federal em São Borja (RS) determinou a concessão do seguro-desemprego a uma pescadora pelo período de defeso da temporada 2021-2022. A sentença, publicada em 23/02, é da juíza Cristiane Freier Ceron. Em julho de 2023, a pescadora ingressou com ação contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) narrando que teve negado a concessão do...

União e o Estado do Paraná devem fornecer medicamento à base de canabidiol a paciente menor de idade com condição específica de saúde. Assim decidiu a Justiça Federal de Maringá, que determinou que o medicamento seja fornecido gratuitamente a menina de 11 anos que sofre de Transtorno de Espectro Autista (TEA), com a comorbidade Encefalopatia Epiléptica de difícil controle.  O...

Para garantir tratamento de um adolescente de 13 anos de idade que sofre de Dermatite Atópica Grave, a Justiça Federal de Maringá determinou ao Estado do Paraná e à União, solidariamente, fornecer o medicamento Upadacitinibe. A família do menino não tem condições financeiras de arcar com o tratamento. A doença crônica causa inflamação da pele.  A decisão é do juiz...

Uma estudante de 17 anos de idade, que tem transtorno do espectro autista, obteve na Justiça Federal ordem judicial para ser atendida por professor de apoio especializado, durante aulas e demais atividades do curso que frequenta no campus de Jaraguá do Sul do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Santa Catarina (IFSC). A sentença é do juiz Charles Jacob Giacomini, da 3ª...

A 3ª Vara Federal de Cascavel (PR) determinou que o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) conceda o benefício de prestação continuada (BPC/LOAS) a uma menina de sete anos. A criança foi diagnosticada com transtorno de déficit de atenção com hiperatividade (TDAH), combinado com transtorno opositivo e desafiador (TOD) e apresenta dislalia (distúrbio que altera a fala). A...

Espaço leva o nome do desembargador federal Sérgio Nascimento   O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) inaugurou, no dia 29 de fevereiro, as novas instalações do Centro de Memória Institucional da Justiça Federal da 3ª Região. O espaço foi revitalizado e nomeado “Centro de Memória Desembargador Federal Sérgio Nascimento”, em homenagem ao magistrado falecido no dia...

Para TRF3, titular de previdência privada complementar tem direito à isenção prevista na Lei nº 7.713/88    A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) manteve sentença que determinou à União restituir Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas (IRPF) em planos de previdência complementar, na modalidade Vida Gerador de Benefício Livre (VGBL), de um...

Decisão é da juíza federal Adriana Delboni Taricco    O 1º Núcleo de Justiça 4.0 da 3ª Região determinou a concessão de pensão por morte a um homem de 75 anos de idade que viveu em união estável por 40 anos com uma segurada do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A decisão, do dia 6 de fevereiro, é da juíza federal Adriana Delboni Taricco.  “Há elementos...

Nova unidade faz parte da expansão do Programa e-Vara     O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) e a Seção Judiciária do Estado de São Paulo (SJSP) realizaram, em 15 de fevereiro, cerimônia solene de implantação da Central de Processamento Judicial Eletrônico na 1ª Subseção Judiciária - São Paulo/Fórum Cível (CPE - São...

A Justiça Federal do Espírito Santo (JFES) prestou nesta tarde, na Subseção Judiciária de Cachoeiro de Itapemirim, seu primeiro atendimento pelo sistema de Ponto de Inclusão Digital (PID). A usuária Daurilene Preato de Jesus já conhecia a Justiça Federal por atendimento de outros familiares. Agora veio por conta própria, para tentar protocolar ação contra o INSS. “Fiquei feliz...

O Conselho Nacional de Justiça aprovou, por unanimidade, regras para extinção das execuções fiscais com valor de até R$ 10 mil sem movimentação útil há mais de um ano, desde que não tenham sido encontrados bens penhoráveis, citado ou não o executado. A deliberação foi tomada durante a 1.ª Sessão Ordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de 2024, na tarde de terça-feira...

A itinerância do Juizado Especial Federal (JEF) nos municípios de Caroebe, São João da Baliza e São Luiz do Anauá, em Roraima, está prevista para ocorrer no período de 10 a 13 de março de 2024. A Coordenadoria Regional dos Juizados Especiais Federais da 1ª Região (Cojef/TRF1), sob a direção do desembargador federal Carlos Augusto Pires Brandão, autorizou a realização dos JEFs...

A Cartilha da Ouvidoria da Mulher e da Lei Maria da Penha na Língua Wajãpi será lançada durante o III Encontro do Colégio das Ouvidorias Judiciais das Mulheres (Cojum) em Macapá, no estado do Amapá. O evento começará às 18h do dia 7 de março, em homenagem ao Dia Internacional da Mulher. Às 19h, o marco zero do Equador (monumento na cidade de Macapá) será iluminado na cor rosa, como...

O Comitê seccional PopRuaJud da Seção Judiciária do Piauí participou de um mutirão organizado pela Defensoria PopRua na Praça da Liberdade, no Centro de Teresina, na última sexta-feira, dia 23 de fevereiro. Durante a ação, o Núcleo de Apoio à Coordenação do Juizado Especial Federal (Nucod) da SJPI realizou o serviço de informação processual e de atermação para as pessoas em...

A Ajufe comunica aos associados a realização do curso "Os desafios da democracia no século XXI", realizado pela Fundação Getulio Vargas (FGV), na cidade do Rio de Janeiro (RJ), entre os dias 15 e 19 de abril. O curso, coordenado pelo corregedor Nacional de Justiça, ministro Luís Felipe Salomão, tem como principal objetivo capacitar magistrados(as) acerca dos desafios contemporâneos da...

A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) comunica, com pesar, o falecimento da senhora Marilene Zuniga Dourado, mãe do associado e juiz federal, Pablo Zuniga Dourado. O velório começou às 7h30 desta quarta-feira (21/2), na sala Girassol do Complexo Salvatore. O enterro está marcado para as 17h, no Complexo Salvatore, no Cemitério Jardim da Paz, em São José do Ribamar, no...

A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) comunica, com pesar, o falecimento do senhor José Anísio Pereira, pai do associado e juiz federal, Guilherme Bollorini Pereira. O velório ocorre neste domingo (11/02), às 15h, na Capela B do Crematório São Francisco Xavier, localizado na Rua Monsenhor Manuel Gomes, 155, Caju, RJ. O serviço será seguido de cremação às 17h. A Ajufe...

A capa da Revista Justiça & Cidadania de fevereiro de 2024 destaca o discurso proferido pelo Ministro Ricardo Lewandowski durante sua posse no Ministério da Justiça e da Segurança Pública. Membro do Conselho Editorial e parceiro de longa data da Revista JC, Lewandowski assume a pasta mais antiga – e uma das mais importantes – do Executivo Federal após ter dedicado 17 anos ao Supremo...