No período de 20 a 29 de março de 2020, primeiros 10 dias do plantão extraordinário fixado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a Turma Recursal da Justiça Federal em Sergipe (JFSE) proferiu um total de 60 decisões monocráticas urgentes. Todas as decisões resultaram na concessão judicial de medida de implantação temporária de...

O juiz federal Bruno Hermes Leal, em regime de plantão extraordinário, revisou a prisão cautelar de um venezuelano, em Roraima (RR), e concedeu liberdade provisória. A decisão seguiu a recomendação do Conselho Nacional de Justiça 62/2020, que solicita a adoção de medidas descarcerizantes em relação a investigados ou réus em prisão cautelar diante da pandemia de Covid-19 no país. A...

O Centro Local de Inteligência da Justiça Federal de São Paulo (CLISP) elaborou nota técnica para orientar a viabilização de teleperícia ou perícia virtual nas ações judiciais que tratam de benefícios por incapacidade durante a pandemia do novo coronavírus. Na visão do Centro, a medida tem extrema relevância porque possibilita o trâmite de milhares de processos judiciais na seção...

O juiz federal substituto Paulo Mitsuru Shiokawa Neto, da Vara Federal Cível e Criminal da Subseção Judiciária de Altamira (PA), negou pedido liminar do MPF em ação civil pública que objetivava que o município de Altamira (PA) se abstivesse de flexibilizar medidas de enfrentamento à pandemia da Covid-19 e, especificamente, não autorizasse o pleno funcionamento do comércio, serviços e...

A Justiça Federal - Seção Judiciária de Minas Gerais está trabalhando em regime de Plantão Extraordinário desde o dia 18 de março. A medida foi determinada pela Resolução 9985909 do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, que segue as orientações de prevenção e redução dos riscos de disseminação e contágio pelo Coronavírus - Covid-19, preconizadas pelas autoridades...

Mesmo em meio à pandemia da Covid-19, a Justiça Federal continua trabalhando. A pedido do Ministério Público Federal, a 11ª Vara da Justiça Federal de Goiás destinou R$ 429.857,91 ao Hospital das Clínicas da Universidade Federal de Goiás (UFG), em acordo ao provimento COGER – 10011969, do TRF1. O centro médico fica localizado em Goiânia (GO). No termo, o juiz federal substituto...

Por José Matheus Santos Nesta segunda-feira (30), o juiz federal Francisco Antônio de Barros e Silva Neto, titular da 21ª Vara Federal da Justiça Federal em Pernambuco, deferiu a medida liminar para determinar ao Banco do Brasil que, no prazo de cinco dias úteis, restabeleça os serviços de cumprimento de ordens judiciais de pagamento (alvarás, requisições de pequeno valor, precatórios...

Videoconferência reuniu juízes federais e servidores de todo o país Os Centros Locais de Inteligência da Justiça Federal e integrantes do Centro Nacional, reuniram-se, na tarde de terça-feira (24/3), via videoconferência, para atuar na prevenção de conflitos relacionados à pandemia de COVID-19 (coronavírus). A reunião foi conduzida pela coordenadora do Grupo Operacional do Centro...

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) conseguiu manter a produtividade nas primeiras duas semanas de trabalho remoto de ministros e servidores, e até apresentou um aumento no número de decisões proferidas entre os dias 16 e 26 de março: foram 31.939 decisões e despachos, 33% mais do que no mesmo período do ano anterior. Nessas duas semanas, o tribunal realizou dez sessões virtuais. Após...

O juiz federal Fernando Cezar Carrusca Vieira, da 2ª Vara Federal de Jundiaí, negou pedido liminar de uma empresa de laticínios para que fosse prorrogado prazo de pagamento ode tributos federais. A solicitação se baseou em decreto estadual que reconheceu calamidade pública diante da pandemia de Covid-19. O magistrado reconheceu o cenário de crise, no entanto, entendeu que não cabe ao...

A pandemia global da covid-19 impactou inúmeros setores. No Judiciário brasileiro não foi diferente. Inúmeras ações de emergência foram tomadas. Para tratar da atuação da magistratura durante o período, o portal Migalhas realiza um webinar especial na próxima quarta-feira, 1º/4, a partir das 14h. O presidente da Ajufe, Fernando Mendes, é um dos convidados a debater o tema. Também...

Desde o início da quarentena provocada pela COVID-19, (Res. n. TRF2-RSP-2020/00010, de 15 de março de 2020), com o trabalho de magistrados, servidores e colaboradores do TRF2 e as Seções Judiciárias do Rio de Janeiro e Espírito Santo, foram proferidas cerca de 15.000 sentenças e 60.000 decisões. Desse total, 1.550 foram pedidos de liminares para urgente preservação de direitos. Também...

A Justiça Federal do Amazonas determinou que a União e a FUNAI indiquem às autoridades públicas que não incitem ou encorajem a discriminação racial dos povos indígenas; que assegurem ao povo Waimiri-Atroari direito de resposta aos discursos já veiculados e que elaborem um plano de combate ao discurso de ódio contra povos indígenas no âmbito do Estado e na sociedade brasileira. A...

A 23ª Vara Federal da Justiça Federal do Rio de Janeiro, especializada em saúde, divulgou novas decisões proferidas nos últimos dias relacionadas ao novo coronavírus pelo Centro Local de Inteligência e Prevenção de Demandas Repetitivas da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. Dentre as ações, de grande impacto, está a suspensão da campanha “O Brasil não pode parar” do governo...

O juiz federal Alexandre Berzosa Saliba, em plantão da 1ª Vara Federal de Santos, concedeu liminar à Procuradoria do município, determinando a proibição de desembarque de tripulantes do navio Costa Fascinosa, atracado no Porto de Santos. A embarcação tem 35 pessoas monitoradas por suspeita do novo coronavírus e segue em quarentena, com acesso restrito de equipes de saúde. Na decisão o...

A juíza federal Jaiza Maria Pinto Fraxe, da 1ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Amazonas, acatou pedido da Defensoria Pública e determinou a suspensão do transporte fluvial de passeio de passageiros no Estado. A magistrada reconheceu omissão da Anvisa na fiscalização dos portos e quanto ao descumprimento da recomendação de evitar aglomerações Em ação civil pública, a...

O juiz federal Alexandre Berzosa Saliba, em plantão da 1ª Vara Federal de Santos, destinou indenização de cerca de R$ 454 mil decorrente de dano ambiental provocado por empresas de navegação para aquisição de 156 camas hospitalares para tratamento de Covid-19 junto à Prefeitura de Santos e para distrito sanitário das populações indígenas de São Vicente/Santos. A decisão acatou...

A juíza federal Adriana Delboni Taricco, plantonista da Seção Judiciária de São Paulo acatou pedido do Ministério Público Federal e determinou que a Prefeitura de Cotia devolva à fábrica de equipamentos médicos Magnamed 35 ventiladores pulmonares confiscados pelo vice-prefeito e secretário de segurança pública da cidade. Anteriormente, o Ministério da Saúde havia oficiado a...

Decisão proferida durante o plantão judicial autorizou cervejaria a produzir, fabricar, manipular, envasar, distribuir e comercializar álcool etílico 70, na forma líquida e em gel pelo prazo de 90 dias.

A Justiça Federal da 5ª Região divulgou, na última sexta-feira (27), o levantamento parcial de sua produtividade durante o regime de teletrabalho. Somente entre os dias 20 e 26 de março, foram proferidos 33.885 decisões e despachos, entre outros atos processuais, nos sistemas eletrônicos.⠀Nesse total estão incluídos 2.749 acórdãos, 8.624 sentenças, 6.426 decisões e 16.086...