Código Civil atualmente em vigor foi instituído em 2002. Proposta em elaboração por uma comissão de juristas também altera regras sobre reprodução assistida e usucapião   Uma comissão de juristas no Senado discutirá ao longo desta semana o relatório final e uma minuta de projeto para reformular o Código Civil, instituído em 2002 e que está em vigor...

O desembargador federal, Fausto Martin De Sanctis, lança, pela editora Almedina, o livro “Crimes Federais: doutrina, jurisprudência e análise aplicada” volumes 1 e 2, na quarta-feira (10/04), a partir das 17h30, no mezanino do TRF3, em São Paulo. O autor faz uma imersão criteriosa e exaustiva para compreensão dos crimes federais, que repercutem na (des)construção do tecido...

A Ajufe comunica o lançamento da obra “Execução Penal no Sistema Penitenciário Federal”, de autoria do ex-presidente da Ajufe, juiz federal Walter Nunes da Silva Júnior. A obra é editada pela Owl Editora Jurídica e está em sua 2ª edição, revista, ampliada e atualizada. Na 1ª edição, o livro continha 400 páginas, enquanto nesta, 626. A despeito da inclusão de novos itens e...

 A Corregedoria Nacional de Justiça realiza nesta sexta-feira (22/3), a partir das 9h, o seminário “O Sistema Eletrônico do Registro Público e sua Regulamentação”. O evento marca o início das operações do Serp-Jud, versão do sistema voltada ao Poder Judiciário. Com o Serp-Jud, os tribunais poderão acessar os cartórios de registro de forma on-line e unificada, pedir...

O juiz federal e associado da Ajufe, Fernando Caldas Bivar Neto, é o autor do livro “Tributação e emergências – uma análise dos modelos jurídico-tributários de superação das crises”, publicado pela editora Thoth. Na obra, o magistrado federal aborda como e se os contextos emergenciais impactam a atividade tributária do estado e quais os regramentos jurídicos previstos pela...

O juiz federal Michael Procopio Avelar lança a obra “Teoria do domínio do fato – O concurso de pessoas na legislação brasileira”, pela editora JusPodivm. Nesta obra, é feito um breve panorama histórico da legislação brasileira sobre o concurso de pessoas e sua interpretação doutrinária. A partir desse pressuposto, questiona-se a compatibilidade da teoria com a legislação...

A AJUFE divulga a realização do “I Foro Internacional Antifraude: Estratégia Público-Privada”, realizado pelo Think Thank Ties Group (Ties LTDA), que ocorrerá no Centro Internacional de Convenções do Brasil – CICB, em Brasília, nos dias 20 e 21 de março de 2024. O evento reunirá empresas, profissionais, especialistas, autoridades e formuladores de políticas públicas para pensar...

O juiz federal e associado da Ajufe, Élcio Arruda, lança a obra “Consolidação das Leis Penais (CLP): (atualizado até 31-12-2023)”, pela editora Dialética. Segundo o magistrado o livro é “resultado das necessidades oriundas da atuação do autor no circuito acadêmico e de sua militância no sistema de justiça criminal, o texto, ao pretender mapear a integralidade dos tipos penais...

O juiz federal e associado da Ajufe, Sérgio Wolney, é o autor da obra “Direito e Dever de Proteção Normativa na Regulação da Vigilância em Saúde - Direitos Fundamentais e Jurisdição Constitucional”, publicada pela editora Juruá. No livro, o magistrado analisa o papel do direito à saúde no contexto do Estado brasileiro pós-1988, focando na regulação normativa da vigilância em...

Ação conta com o apoio da Rede Brasileira de Juízes de Enlace para a Convenção da Haia    A Escola de Magistrados da Justiça Federal da 3ª Região promove, dia 8 de março, palestras e oficina sobre “Subtração internacional de crianças: a Convenção da Haia de 1980 e vida segura”.   A ação conta com o apoio da Rede Brasileira de Juízes de Enlace para a...

Em comemoração ao Dia Internacional da Mulher (8 de março), o Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6) participou da ação social "Rua de Direitos – Especial Mulheres". O evento solidário foi realizado, na terça-feira (5/3), no Centro Integrado de Atendimento à Mulher (CIAM) em Belo Horizonte. A campanha solidária foi uma realização do Tribunal de Justiça de Minas Gerais...

Por unanimidade, a Sétima Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 deu provimento ao recurso de apelação de uma menor com acondroplasia (nanismo), em face da sentença da 4ª Vara Federal da Seção Judiciária da Paraíba (SJPB), garantindo, assim, o fornecimento do medicamento Voxzogo (Vosoritida), nos termos das prescrições médicas. O medicamento é de alto custo e não...

A Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 decidiu, por unanimidade, manter a decisão proferida pela 32ª Vara Federal de Pernambuco e garantiu o fornecimento do medicamento Pembrolizumabe (Keytruda) a uma paciente com neoplasia pulmonar maligna (câncer de pulmão). A Corte deu parcial provimento às apelações do Governo do Estado de Pernambuco e da União Federal,...

A Unidade Avançada de Atendimento da Justiça Federal em São Borja (RS) determinou a concessão do seguro-desemprego a uma pescadora pelo período de defeso da temporada 2021-2022. A sentença, publicada em 23/02, é da juíza Cristiane Freier Ceron. Em julho de 2023, a pescadora ingressou com ação contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) narrando que teve negado a concessão do...

União e o Estado do Paraná devem fornecer medicamento à base de canabidiol a paciente menor de idade com condição específica de saúde. Assim decidiu a Justiça Federal de Maringá, que determinou que o medicamento seja fornecido gratuitamente a menina de 11 anos que sofre de Transtorno de Espectro Autista (TEA), com a comorbidade Encefalopatia Epiléptica de difícil controle.  O...

Para garantir tratamento de um adolescente de 13 anos de idade que sofre de Dermatite Atópica Grave, a Justiça Federal de Maringá determinou ao Estado do Paraná e à União, solidariamente, fornecer o medicamento Upadacitinibe. A família do menino não tem condições financeiras de arcar com o tratamento. A doença crônica causa inflamação da pele.  A decisão é do juiz...

Uma estudante de 17 anos de idade, que tem transtorno do espectro autista, obteve na Justiça Federal ordem judicial para ser atendida por professor de apoio especializado, durante aulas e demais atividades do curso que frequenta no campus de Jaraguá do Sul do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Santa Catarina (IFSC). A sentença é do juiz Charles Jacob Giacomini, da 3ª...

A 3ª Vara Federal de Cascavel (PR) determinou que o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) conceda o benefício de prestação continuada (BPC/LOAS) a uma menina de sete anos. A criança foi diagnosticada com transtorno de déficit de atenção com hiperatividade (TDAH), combinado com transtorno opositivo e desafiador (TOD) e apresenta dislalia (distúrbio que altera a fala). A...

Espaço leva o nome do desembargador federal Sérgio Nascimento   O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) inaugurou, no dia 29 de fevereiro, as novas instalações do Centro de Memória Institucional da Justiça Federal da 3ª Região. O espaço foi revitalizado e nomeado “Centro de Memória Desembargador Federal Sérgio Nascimento”, em homenagem ao magistrado falecido no dia...

Para TRF3, titular de previdência privada complementar tem direito à isenção prevista na Lei nº 7.713/88    A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) manteve sentença que determinou à União restituir Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas (IRPF) em planos de previdência complementar, na modalidade Vida Gerador de Benefício Livre (VGBL), de um...