O ministro do Superior Tribunal de justiça (STJ) Og Fernandes e o juiz federal Frederico Augusto Koehler são coautores do livro “Lei de Improbidade Administrativa: principais alterações da Lei nº 14230/2021 e o impacto na jurisprudência do STJ”. O prefácio é subscrito pelo também ministro do STJ, Mauro Campbell Marques. O leitor encontrará na obra tópicos da legislação, quadro...

O desembargador federal do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, Fausto De Sanctis, e o juiz federal José Eduardo Leonel Ferreira são colaboradores da 5ª edição do livro “Código Penal: comentado doutrina e jurisprudência”, da editora Manole. Link para aquisição: https://bit.ly/3JsHgV6. A obra possui comentários detalhados de juristas sobre todos os artigos do Código. A nova...

Nessa quarta-feira (03/08), a Ouvidoria-Geral da 3ª Região (São Paulo e Mato Grosso do Sul), com sede no Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), considerou a Constituição Federal, leis extravagantes, pequisas e resoluções do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do TRF3 para estabelecer, dentre outras iniciativas inéditas, o que segue:  Estabeleceu amplo e inovador...

A Ouvidoria-Geral do TRF-3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região), comandada pelo desembargador Fausto De Sanctis, publicou instrução normativa que estabelece que mulheres, a população LGBTQIAPN+ e vítimas de discriminação racial terão atendimento prioritário no órgão.

Todos os onze atuais ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) são coautores do livro “Liberdades”, que será lançado pelo Instituto Justiça & Cidadania (IJC) no próximo dia 3 de agosto (quarta-feira), às 18h, no Salão Branco do STF, em Brasília (DF). Na obra, publicada em comemoração à passagem do Bicentenário da Independência e dos 130 anos do Supremo, cada magistrado...

Brasília - O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a Agência da ONU para as Migrações (OIM) lançam, neste sábado (30/7), a campanha virtual “Brasil sem tráfico humano”. A ação envolve a publicação de conteúdo em linguagem acessível para o público geral nas redes sociais do Conselho e da entidade internacional. A data de lançamento da campanha, 30 de julho, marca a celebração...

As estatísticas e informações da Justiça Federal da 5ª Região (JF5), que abrange os Estados do Rio Grande do Norte, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Alagoas e Sergipe, foram aplicadas no primeiro estudo do Brasil que compara o desempenho de humanos e de máquinas. O trabalho é assinado pelo professor Elias Jacob de Menezes Neto e pelo juiz federal do Rio Grande do Norte e auxiliar da...

  Na próxima quinta-feira (04/08), ocorre a palestra “Processo Criminal Transformativo”, a partir das 18h, com transmissão pelo Youtube. O evento é promovido pelo Núcleo da Escola de Servidores (NUES) em parceria com a Central de Conciliação de São Paulo (CECON/SP) e o Centro da Justiça Restaurativa (CEJURE). A abertura contará com a participação dos juízes federais...

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) determinou que a União deve custear cirurgia de reconstrução craniana a um menino de 2 anos de idade, morador de Londrina (PR), que sofre de craniossinostose, condição em que ocorre o fechamento precoce das junções entre os ossos do crânio causando deformidades na cabeça. A decisão foi proferida por unanimidade pela Turma Regional...

A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve parte da sentença que julgou procedente a acusação e condenou pai e filho, respectivamente, proprietário e administrador de uma fazenda em Mato Grosso (MT) por manterem 21 seringueiros em condições análogas às de escravo (art. 149 do Código Penal).    Segundo o relator, juiz federal convocado Pablo Zuniga...

A 27ª Vara Federal do Rio de Janeiro tem promovido ao longo dos últimos dois anos ações vinculadas aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Organização das Nações Unidas (ONU). Desde o início de julho a Vara passou a correlacionar nas sentenças os temas abordados nos processos de acordo com os ODS da Agenda 2030, além de assegurar publicidade para a divulgação da ordem...

A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) recebe com pesar a notícia do falecimento do desembargador federal emérito do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, Ubaldo Ataíde Cavalcante, ocorrido na madrugada desta quinta-feira (7) em Recife (PE). Ubaldo atuou no Ministério Público do Distrito Federal e na sequência ingressou no Ministério Público Federal (MPF), como...

O arquipélago de Fernando de Noronha receberá, em breve, um núcleo da Justiça 4.0. Este será o terceiro Núcleo de toda Seção Judiciária, e tem por objetivo facilitar a comunicação entre os envolvidos e dar celeridade ao cumprimento dos atos processuais, de forma a garantir maior efetividade à prestação jurisdicional da Justiça Federal no distrito.  A partir da implantação,...

A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) conceda benefício assistencial ao idoso à senhora de 86 anos, moradora de Barra do Ribeiro (RS), que vivia em situação de risco social. A decisão unânime foi proferida em sessão virtual de julgamento acontecida em 15 de junho. Em junho de 2014, a mulher, na época com...

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) concedeu o registro de penhora dos direitos hereditários de cunho patrimonial de uma empresária de 46 anos, moradora de Planalto (RS), em relação a imóveis que estão em nome da mãe falecida. A medida atende um pedido do Ministério Público Federal (MPF) que cobra da empresária uma dívida de mais de R$ 7,5 milhões, resultante da...

Juiz federal Fábio de Oliveira Barros conduziu três audiências virtuais nos dias 23, 27 e 28/6   Acordo homologado na Central de Conciliação de Franca/SP (Cecon) garantiu  a manutenção de 60 leitos de internação psiquiátrica no Hospital da Fundação Espírita Allan Kardec do município a pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS). Os custos mensais de R$ 716 mil...

Para Primeira Turma, posse dos documentos atenta contra o princípio da dignidade da pessoa humana e gera danos morais coletivos A Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) condenou três comerciantes de Dourados/MS ao pagamento de R$ 50 mil, cada um, por danos morais coletivos a uma comunidade indígena do município. Os proprietários de supermercados retiveram...

Foi unânime a decisão da 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) no sentido de reconhecer a legitimidade da União para figurar na condição de ré em mandado de segurança que deferiu o direito de matrícula de aluno em curso superior, mediante bolsa integral do Programa Universidade Para Todos (Prouni), reconhecendo a validade de extrato bancário, alegadamente...

 A 6ª Turma do Tribunal Regional da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que determinou o retorno à Irlanda de um menor trazido ao Brasil pela mãe, sem conhecimento do pai. O pedido de retorno havia sido feito pela União, pois cabe à jurisdição do país de residência da criança decidir questões relativas à guarda e à vida da criança.   A apelação contra a decisão foi...

A 6ª Turma do Tribunal Regional da 1ª Região (TRF1) negou provimento à remessa oficial em face de sentença que assegura o direito de uma gestante, que passou no concurso público temporário para médica veterinária, ser contratada independentemente de apresentação de exame de raio-X, ou para que ela possa apresentar após o parto.    Consta nos autos que, segundo o...