Propriedade está localizada em área de preservação permanente   A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) confirmou a condenação do proprietário de um hotel a demolir e remover o imóvel construído a 21 metros da margem direita do rio Paraguai, na região de Porto Morrinho, próximo ao município de Corumbá, em Mato Grosso do Sul (MS). Ele também terá...

Ministros de tribunais superiores, juristas e especialistas em serviços notariais e de registro vão debater no dia 21 de agosto as inovações tecnológicas e os desafios do setor no Seminário “CNJ e o Observatório dos Serviços Notariais e de Registro”. Aberto ao público, o evento é promovido pela Revista Justiça & Cidadania e pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e será...

O juiz federal e associado da Ajufe, Fabricio de Lima Borges, da 16ª Vara Federal da Seção Judiciária do Ceará, Subseção de Juazeiro do Norte, condenou um funcionário da Caixa Econômica Federal (CEF) por ter praticado o crime de importunação sexual (art. 215-A do Código Penal) em desfavor de uma cliente. O crime ocorreu em maio de 2022, na agência de Brejo Santo (CE). O fatos teriam...

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) abriu seleção de artigos acadêmicos e de pesquisas para compor o segundo volume de 2024 da Revista CNJ. O Poder Judiciário e a proteção de vulneráveis é o tema da edição do segundo semestre, que receberá artigos até 28 de agosto de 2024. Sob a coordenação da Secretaria de Estratégia e Projetos do CNJ, a publicação tem...

Entre 17 e 21 de junho, as Seções Judiciárias do Amazonas (SJAM) e de Rondônia (SJRO) participaram do Programa Justiça Itinerante Cooperativa na Amazônia Legal, realizado nas cidades de Humaitá e Lábrea, no sul do Amazonas. As Unidades atuaram nos eixos ambiental e previdenciário, garantindo acesso à Justiça a mais de mil cidadãos. Durante os cinco dias de evento, a população...

A Justiça Federal em Goiás fará atendimentos para atermação de benefícios previdenciários e assistenciais e realização das perícias médicas e sociais no Mutirão da Cidadania para Pessoas em Situação de Rua. As atividades ocorrem neste sábado (29/6), das 15h às 20h, no Cepal da Vila Abajá, em Goiânia. As atividades da Justiça Federal, conduzidas pela Coordenação dos...

Um fazendeiro foi condenado a dois anos e dois meses de reclusão, além de o pagamento de 39 dias-multa por ter desmatado, em menos de três meses, 56,49 hectares de floresta amazônica no município de Itaituba, no Pará, para criação de gado. A decisão é da 10ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) que confirmou a sentença do Juízo Federal da 2ª Vara da Subseção...

Prevista para acontecer entre os meses de junho e outubro, a itinerância do Juizado Especial Federal (JEF) nos municípios de Pedra Branca do Amapari e Serra do Navio, no estado do Amapá, tem o objetivo de viabilizar o acesso à Justiça nessas localidades. A programação tem início em Pedra Branca do Amapari neste domingo, 30 de junho, e prevê realizar atermação e audiências na...

A 1ª Vara Federal de Santo Ângelo (RS) condenou oito proprietários de imóveis e o Município de Porto Vera Cruz (RS) à demolição de casas localizadas em área de preservação permanente (APP) do Rio Uruguai. Eles também deverão elaborar e executar Projeto de Recuperação de Área Degradada. A sentença, publicada em 26/06, é do juiz Marcelo Furtado Pereira Morales. O Ministério...

O juiz federal da 3ª Vara de Execução Fiscal de Belo Horizonte (MG) e associado, Rafael Porto, lançou a primeira edição do Manual de Direito Previdenciário, pela editora Foco. A obra tem o objetivo de oferecer um estudo concisco e didático do sistema previdenciário brasileiro.  Nas palavras do autor, o livro "observa o conteúdo programático usualmente cobrado pelos cursos...

A Escola de Magistratura Federal da 5ª Região (Esmafe 5ª) em conjunto com o seu Núcleo da Justiça Federal do Ceará (JFCE) realizam no mês de agosto o curso híbrido “Prevenção do erro judiciário: uma abordagem da safety science”. O curso é um produto do Laboratório de Pesquisa do Erro Judiciário da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados -...

O juiz federal Thiago Gonçalves de Lamare, da 1ª Vara Federal de São Pedro da Aldeia (RJ), determinou que o município de Cabo Frio (RJ) e o Instituto Estadual do Ambiente (Inea) removam, no prazo de dez dias, portões, cancelas, guaritas ou qualquer outro obstáculo que impeça o acesso à Praia das Conchas, à Praia da Boca da Barra/Ilha do Japonês e à Praia Brava. A decisão é da última...

O presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), desembargador federal João Batista Moreira, e o corregedor regional da Justiça Federal da 1ª Região, desembargador federal Ney Bello, estiveram no dia 18 de junho em Humaitá, no Amazonas, na solenidade de abertura da 1ª edição de 2024 do Programa Justiça Itinerante Cooperativa na Amazônia Legal. O itinerante foi realizado...

A integração entre o Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) e a nova versão da Plataforma de Intimações para o Cumprimento de Decisões Judiciais pelo INSS (Prevjud 2.0) vai agilizar a implantação de benefícios previdenciários e assistenciais na 1ª Região. O projeto-piloto em andamento no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) envolve também as Seções Judiciárias do...

O Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSCON), da Justiça Federal de Ponta Grossa, realiza na quarta-feira (19 de junho), às 13 horas, audiências de conciliação na busca da regularização de parte dos imóveis conjunto habitacional Santa Bárbara, localizado no bairro Cará-Cará. As audiências acontecem na sede da Justiça Federal (Rua Theodoro Rosas,...

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) e a Justiça Federal do Rio Grande do Sul (JFRS) integrarão o evento Central Cidadania/PopRuaJud, que ocorre na próxima semana (17 a 23/6), no estacionamento do Shopping Total, em Porto Alegre. O objetivo é ajudar os cidadãos em questões que envolvam o Judiciário federal, tais como ações previdenciárias, benefícios sociais, casa...

Mutirão ocorre entre os dias 17 e 21 de junho, das 9h às 15h    O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) e a Justiça Federal em Mato Grosso do Sul (JFMS) realizam, de 17 a 21 de junho, das 9h às 15h, o projeto Juizado Especial Federal (JEF) Itinerante. A iniciativa irá prestar serviços de cidadania às populações ribeirinhas do Baixo Taquari.  Serão atendidas...

O Conselho da Justiça Federal (CJF) e os Tribunais Regionais Federais (TRFs) lançaram, em 15 de junho, a consulta pública com o objetivo de definir as metas da Justiça Federal para 2025. O questionário eletrônico acessado neste link (https://www2.cjf.jus.br/questionario/index.php/145321?lang=pt-BR) é aberto a todos os cidadãos e...

Iniciativa busca entender demandas da comunidade, que possui mais de 400 assentados O Gabinete da Conciliação do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (Gabcon/TRF3), coordenado pelo desembargador federal Hélio Nogueira, realizou, em maio, sessões de mediação no Assentamento Zumbi dos Palmares e na Municipalidade em Iaras/SP. A iniciativa decorre de uma Reclamação Pré-Processual (RPP)...

A usina multiplicará por três a capacidade de produção de energia na Seccional   A ampliação da usina solar do prédio sede da Justiça Federal do Espírito Santo (JFES), em Vitória, está ficando pronta. A execução da estrutura sofreu atraso, mas os painéis que estão no prédio desde dezembro vão começar a ser instalados. As placas serão colocadas no prédio anexo, em cima...