Justiça Federal declarou "inconstitucional e ilegal" a Instrução Normativa que excluía terras indígenas não homologadas do Sistema de Gestão Fundiária (Sigef). IN incentivava a grilagem em terras indígenas, segundo MPF | Foto: Tommaso Protti / Greenpeace A Justiça Federal declarou "inconstitucional e ilegal" a Instrução Normativa 09 (IN 09) da Fundação Nacional do Índio...

Trabalhadores, aposentados, pensionistas e demais segurados do INSS que recorreram à Justiça para pedir a concessão ou a revisão de benefícios previdenciários receberão nos próximos dias um total de R$ 847,4 milhões em RPVs (Requisições de Pequeno Valor). Os recursos para o pagamento de 59 mil pessoas foram repassados nesta quinta-feira (28) pelo CJF (Conselho da Justiça...

Por unanimidade, a 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve válida a decisão liminar de primeira instância que obrigou o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) a adotar medidas de segurança em relação à uma barragem localizada no município gaúcho de Camaquã que apresenta risco de rompimento. A decisão do colegiado foi proferida na...

A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) lançou, nessa segunda-feira (01/02), o seu novo visual, inclusive de sua logomarca. O objetivo é modernizar a divulgação dos materiais gráficos, informativos e de ações nas redes sociais. A medida, incentivada pela Diretoria do biênio 2020-2022, foi resultado de um planejamento estratégico elaborado pela Pensata Comunicação. Em...

O presidente da Ajufe, Eduardo André, participou, nesta segunda-feira (01/02), da sessão solene de abertura do Ano Judiciário de 2021, no Supremo Tribunal Federal. A solenidade ocorreu em formato híbrido, convidados presenciais e virtuais, devido à pandemia de Covid-19. Presencialmente no plenário estiveram apenas as autoridades da Mesa de Honra e ministros do STF. Na abertura da...

O presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Eduardo André, participou da solenidade virtual de posse da nova diretoria da Associação dos Juízes Federais do Estado de Santa Catarina (Ajufesc). A cerimônia ocorreu nesta segunda-feira (1). O juiz federal Antonio Fernando Schenkel do Amaral e Silva foi empossado no cargo de presidente da Ajufesc para o biênio...

A Ajufe comunica o lançamento do livro "Desconsideração da Personalidade da Pessoa Jurídica - Aplicação no Direito Falimentar Brasileiro", de autoria do juiz federal Francisco de Assis Basilio de Moraes, da SJES. A obra pode ser adquirida no site da Editora Juruá: https://bit.ly/2MnDQKm.   Sinopse A presente obra é fruto da Tese de Doutorado em Direito, realizado na Faculdade...

A Justiça Federal de Alagoas homologou, recentemente, um acordo entre o Ministério Público – Estadual e Federal –, Defensoria Pública – Estadual e da União – e a mineradora Braskem em Maceió (AL). A medida pretende evitar uma tragédia sem precedentes que coloca em risco moradores de quatro bairros de Maceió desde 2018. Um afundamento gradual da superfície de parte da cidade,...

Estão abertas até o dia 5 de fevereiro de 2021 as inscrições para o terceiro módulo do curso sobre o Laboratório de Inovação, Centro de Inteligência e Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, na modalidade EaD, voltado a magistrados e servidores de todas as esferas e instâncias do Poder Judiciário. O módulo tratará de “Gestão de Dados e Soluções Integradas de TI - com foco na...

Nesta quarta-feira (27), o presidente da Ajufe, Eduardo André, se reuniu com o ministro da Justiça e Segurança Pública, André Mendonça, para debater possíveis projetos do Ministério para fazerem parte da 7ª Expedição da Cidadania da Ajufe, que em 2021 deve ocorrer no mês de agosto. O presidente da Ajufe reforçou que nesta edição a ideia da Ajufe é levar a Expedição para a...

Nos dias 8 e 10 de fevereiro, a PUC-SP realiza o seminário internacional “Cinco anos aplicando os precedentes: do CPC para o processo tributário”, coordenado pelo juiz federal Renato Lopes Becho. O evento é gratuito e aberto ao público em geral. Becho ainda lembra que evento contará com 10 vagas especiais destinadas aos associados da Ajufe. “Mesmo sendo um evento aberto ao público,...

A Ajufe comunica o lançamento da obra “Direitos Fundamentais Sociais: conteúdo essencial, judicialização e direitos sociais em espécie”, de autoria do juiz federal, associado da Ajufe, Antonio Oswaldo Scarpa, e editado pela editora Juspodivm.  A obra tem por objeto os direitos sociais, previstos no art. 6º da Constituição da República – os direitos à educação, à saúde,...

A Ajufe informa que foi divulgado o edital de seleção para o Curso de Mestrado Profissional do Programa de Pós-Graduação Justiça Administrativa (PPGJA) da Universidade Federal Fluminense (UFF), coordenado pela associada da Ajufe, juíza federal e professora Helena Elias Pinto. As inscrições estarão disponíveis entre os dias 15 e 26 de março de 2021. Sobre o curso Além de objetivar a...

Estão abertas até o dia 1º de fevereiro de 2021 as inscrições para o segundo módulo do curso sobre o Laboratório de Inovação, Centro de Inteligência e Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, na modalidade EaD, voltado a magistrados e servidores de todas as esferas e instâncias do Poder Judiciário. As aulas começam no dia 8 de fevereiro e vão até o dia 31 de março e serão...

O juiz federal Pablo Enrique Carneiro Baldivieso, da 1ª Região, lançou o livro “Capacidade Contributiva - Repercussões e Consequências no Processo Judicial”, pela Editora Juruá.   Sinopse O princípio constitucional da capacidade contributiva é uma conquista da humanidade no que diz respeito à ideia de tributação justa. A potestade tributária impõe que o financiamento das...

A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), em conjunto com a Associação dos Juízes Federais da 1ª Região (AJUFER) e da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), aderem à campanha “Juntos Por Manaus”, idealizada pela Associação dos Magistrados do Amazonas (AMAZON). O objetivo é captar doações para a cidade de Manaus e ao Estado do Amazonas, que sofrem em razão do...

A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) comunica o falecimento do ministro aposentado do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Hamilton Carvalhido, ocorrido na madrugada deste domingo (17/1). A Ajufe lamenta a perda e manifesta os mais sinceros sentimentos aos familiares.

Feliz e orgulhoso foram as palavras que resumiram o sentimento do presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), desembargador Tutmés Airan de Albuquerque, ao inaugurar o Centro de Conciliação e Mediação no penúltimo dia de sua gestão. O local recebeu o nome do advogado Francisco Guilherme Tobias Granja e conta com o Cejusc Pré-Processual, Cejusc Processual, Cejusc Cidadania, 15...

Ocorreu na tarde de hoje (14/1) a promoção do juiz federal substituto Fernando Ribeiro Pacheco para o cargo de juiz federal titular da 1ª Vara Federal de Pitanga (PR). A cerimônia aconteceu de forma totalmente virtual, sendo realizada por meio de videoconferência online, e foi comandada pelo vice-presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), desembargador federal...

A Revista Justiça & Cidadania, edição nº 245 de janeiro, comemora os 50 anos da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp) com uma entrevista especial com o Promotor de Justiça Manoel Murrieta, presidente da Conamp.  Além de outros diversos artigos sobre o legado de aprendizado diante da pandemia de Covid-19 e muito mais! Confira...