A Sétima Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 decidiu, por unanimidade, dar provimento à apelação de um paciente de 32 anos com Doença de Fabry, garantindo o fornecimento do medicamento Fabrazyme (Beta-agalsidade), pelo tempo necessário ao seu tratamento. O pedido havia sido negado, na Primeira Instância, pelo Juízo da 4ª Vara Federal da Seção Judiciária do Rio...

    Juristas e especialistas renomados, nacional e internacionalmente, se reunirão na Argentina durante três dias para discutir a atualização do Código Civil Brasileiro e o diálogo com o novo Código Civil Argentino. O seminário, que acontece de forma presencial nos dias 28 e 29 de fevereiro e 1º de março, integra o Ciclo de Estudos Internacionais de Direito Comparado, uma iniciativa...

      O juiz federal e associado da Ajufe, Inezil Penna Marinho Jr., lança a 3ª edição da obra “Processo Penal nos crimes federais”. que reúne jurisprudências do STF, STJ e TRFs, enunciados das Câmaras de Coordenação e Revisão do MPF, Resoluções do CNJ, CJF, CNMP e CSMPF e enunciados do CJF sobre o Sistema Penitenciário Federal. O livro foi editado pela JusPodivm. Também...

    As mineradoras Vale, Samarco e BHP terão que pagar R$ 47,6 bilhões pelos danos causados pelo rompimento da barragem de Mariana, em Minas Gerais em 2015, uma tragédia que matou 19 pessoas e devastou a região, determinou a justiça nesta quinta-feira (25). "As sociedades BHP, Vale e Samarco foram condenadas ao pagamento de indenização por danos morais coletivos, em razão da violação de...

    Os dados que apontam que a Justiça brasileira é cara em comparação com outros países só fazem sentido levando-se em consideração especificidades do sistema brasileiro que não estão sendo observadas, segundo afirmam entidades e representantes do setor ouvidos pela revista eletrônica Consultor Jurídico. Os principais portais de notícias do país replicaram, em uníssono, um...

    O juiz federal e associado da Ajufe, Antônio Fernando Schenkel do Amaral e Silva, lançou o livro “Dano moral e vícios construtivos nos imóveis do Programa Minha Casa Minha Vida”, pela Editora Alteridade. A obra aborda os danos morais advindos de vícios construtivos, em imóveis habitacionais populares, construídos pelo Governo Federal no PMCMV. O autor utilizou do método indutivo...

    A Escola de Magistrados da Justiça Federal da 3ª Região (Emag) realiza, na terça-feira (20/02), o curso “O direito das pessoas com deficiência – no direito internacional, nos EUA e no Brasil”, a partir das 10h. O curso será em modalidade híbrida, ocorrendo presencialmente no auditório da Escola, em São Paulo, e por transmissão via Zoom. O programa compreende duas palestras, a...

    A Ajufe comunica o lançamento da obra coletiva “Artificial Intelligence - Crime, War, and Justice”, com edição de Nathalie Rébé e publicação pela Ethics Press (Cambridge, UK). O desembargador federal Fausto Martin De Sanctis integra a coletânea com o artigo “Artificial Intelligence as A Way to Improve Complex and Sluggishness Appeals System”. O livro conta com artigos de...

    A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 negou provimento às apelações da União e do estado da Paraíba e manteve a sentença da 3ª Vara Federal da Paraíba, que garantiu o fornecimento do medicamento Ustequinumabe (Stelara) a uma paciente com Doença de Crohn. União e estado foram condenados, solidariamente, a disponibilizar o fármaco, de maneira gratuita,...

    O Centro de Justiça Restaurativa (Cejure) da Justiça Federal do RS (JFRS) conduziu, no dia 15/12, uma reunião entre pescadores e entidades ligadas à fiscalização da pesca no auditório do Centro de Estudos Costeiros, Limnológicos e Marinhos (Ceclimar) da Universidade Federal do RS (UFRGS) em Imbé (RS). O objetivo foi tratar assuntos identificados como dificuldades e pensar em soluções...

    Mutirão será realizado na Aldeia Jaguapiru e levará serviços a 25 mil moradores da região   O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) e a Justiça Federal em Mato Grosso do Sul (JFMS) realizam, de 5 a 9 de fevereiro, das 8h às 16h, o Juizado Especial Federal (JEF) Itinerante Indígena em Dourados/MS. A ação irá atender a população das Aldeias Jaguapiru, Bororó e...

    Mutirão também reduziu o acervo em 8,26%   Uma Força-tarefa coordenada pela Corregedoria da Justiça Federal da 3ª Região, formada por servidores com expertise em gestão processual e conhecimento de ferramentas de gerenciamento, foi realizada, de 4 de dezembro de 2023 a 7 de janeiro de 2024, no Juizado Especial Federal (JEF) de Sorocaba/SP, tendo resultado em 2.356 sentenças...

    O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) concluiu, no dia 29 de dezembro de 2023, a migração de todos os processos em tramitação nos 1º e 2º Graus para o sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) e para o Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU). Trata-se de um marco histórico que reflete o esforço do Tribunal para alcançar sua missão de garantir à sociedade uma...

    A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), entidade representativa da magistratura federal brasileira, saúda a indicação de Ricardo Lewandowski, associado benemérito da entidade, como ministro da Justiça e da Segurança Pública do governo de Luiz Inácio Lula da Silva. O anúncio foi realizado na manhã desta quinta-feira (11), em Brasília (DF). A trajetória jurídica e a...

    A Ajufe informa o lançamento de edital para contribuições na publicação “Labuta: Revista Eletrônica de Direito do Trabalho e Previdência”, periódico acadêmico vinculado à Linha de Direito do Trabalho e Previdenciário do programa de pós-graduação em Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (PPGD/UERJ). As edições da Revista Labuta são publicadas semestralmente, nos...

    A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) comunica, com pesar, o falecimento da senhora Maria de Lourdes da Silva, mãe da juíza federal, Mara Lina Silva do Carmo, ocorrido nessa terça-feira, 26 de dezembro. O velório ocorrerá até às 10h30, desta quarta-feira (27/12), no Memorial da Pax Bahia, Avenida Centenário, 291 Bairro SIM, Feira de Santana (BA). (Local próximo ao...

    O juiz federal e associado da Ajufe Alexandre Rossato da Silva Ávila participou, nesta quarta-feira (13/12), de sua última sessão de julgamento presencial como magistrado convocado na 1ª Turma do TRF4. O magistrado anunciou a sua aposentadoria. Alexandre Rossato ingressou na carreira da magistratura em 1994, atuando como juiz federal substituto na Vara Federal da Subseção de...

    Na última quarta-feira (6/12), o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) elegeu, por unanimidade, o desembargador federal Carlos Muta para a presidência da Corte no biênio 2024-2026. O colegiado também elegeu os desembargadores federais Johonsom di Salvo e Nelton dos Santos para os cargos de vice-presidente e corregedor-regional, respectivamente. Os trabalhos foram conduzidos pela...

    A edição nº 280 da Revista JC traz uma entrevista com o Ministro Benedito Gonçalves, membro de nosso Conselho Editorial, que faz um balanço de seus 15 anos como integrante do STJ. O presidente do STF e do CNJ, Ministro Luís Roberto Barroso, apresenta artigo exclusivo em defesa do recém-aprovado Exame Nacional da Magistratura – que promete qualificar ainda mais os processos seletivos para...

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