A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou, nessa terça-feira (17/12), o Projeto de Lei nº 8132/2014, que dispõe sobre a criação de 82 cargos de Juiz de Tribunal Regional Federal e altera a composição quantitativa dos TRFs, permitindo sua ampliação. A Ajufe é favorável ao PL por entender que a estrutura da segunda instância da Justiça Federal não está...

A Ajufe ingressou no Supremo Tribunal Federal, nesta terça-feira (17/12), com ação direta de inconstitucionalidade para questionar o art. 25, parágrafo 3º, da EC 103/2019, que trata da Reforma da Previdência. O mencionado dispositivo prevê a nulidade de aposentadorias já concedidas com base apenas no tempo ficto, ou seja, que não tenha comprovação da respectiva contribuição. Na...

O ministro do Superior Tribunal de Justiça, Mauro Campbell, decidiu, nesta terça-feira (17/12), em caráter liminar, a imediata suspensão, em todo o território nacional, de qualquer ato destinado a redistribuição de processos pela Justiça Estadual (no exercício da jurisdição federal delegada) para a Justiça Federal, até o julgamento definitivo do presente Incidente de Assunção de...

O ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, e o secretário nacional de mineração, Alexandre Vidigal, receberam, nesta terça-feira (17/12), representantes da Justiça Federal para falar sobre a questão da geração de energia fotovoltaica. Participaram da reunião a conselheira do CNJ, Maria Tereza Uille Gomes, a presidente do TRF3, Therezinha Cazerta, o presidente da Ajufe, Fernando...

Nesta terça-feira (17), o plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou por maioria com acréscimos a Resolução para estabelecer parâmetros quanto ao uso das redes sociais pelos membros do Poder Judiciário. O presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Fernando Mendes, utilizou a tribuna do Colegiado para defender a desnecessidade da referida...

A Câmara dos Deputados aprovou, nessa segunda-feira (16/12), o regime de urgência para o Projeto de Lei 5977/19, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que transforma cargos vagos de juiz federal substituto da Justiça Federal em cargos Desembargadores Federais. Outro projeto do STJ que teve o regime de urgência aprovado é o PL 5919/19, que cria o Tribunal Regional Federal da 6ª...

O presidente da Ajufe, Fernando Mendes, participou da abertura do XVI Congresso Nacional de Estudos Tributários, promovido pelo Instituto de Brasileiro de Estudos Tributários (IBET), nessa quarta-feira (11/12), em São Paulo (SP). Durante a fala, Mendes abordou o papel da Ajufe na discussão das reformas no Congresso Nacional, particularmente, a Reforma Tributária. “A Ajufe tem participado...

O presidente da Ajufe, Fernando Mendes, e a diretora da Apajufe, Thaís Sampaio, acompanharam a reunião da bancada parlamentar do Paraná, OAB/PR e representantes da sociedade civil do Estado do Paraná com o presidente do STJ, ministro João Otávio de Noronha, nessa quarta-feira (11). Os deputados Sérgio Souza (MDB/PR), Rubens Bueno (PPS/PR), Luísa Canziani (PTB/PR) e o Presidente da OAB/PR,...

A Associação dos Juízes Federais do Brasil (AJUFE) e a Associação dos Juízes Federais do Rio de Janeiro e Espírito Santo (AJUFERJES) vêm a público manifestar preocupação com as propostas de alteração legislativa, inclusive por meio de Medida Provisória, que dispõem sobre a extinção do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) e a transformação da Agência Brasileira...

O presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Fernando Mendes, participou, nesta quarta-feira (11), em São Paulo, do "Seminário: os 170 anos de Rui Barbosa e os 130 anos da República".  Durante a manhã, Jorge Caldera (USP) e Paulo Emílio Borges de Macedo (UFRJ/UERJ) apresentaram palestras com os temas "O liberalismo em Rui Barbosa" e "O liberalismo universalista...

O presidente da Ajufe, Fernando Mendes, e o presidente da Ajufemg, Ivanir César Ireno Júnior, participaram da abertura do Seminário Supremo em Ação, realizado nesta terça-feira (10), em Brasília. O evento contou com a presença do presidente do STF, ministro Dias Toffoli, e da presidente do Instituto de Estudos Jurídicos Aplicados (IEJA), Fabiane Oliveira, e de representantes do Poder...

O juiz federal Renato Lopes Becho, integrante da Comissão de Reforma Tributária da Ajufe, participou, no início do mês de uma mesa redonda na Câmara de Comércio Brasil-América, em Nova York. A associação não governamental tem a missão de promover laços comerciais e culturais entre as duas nações, a fim de estreitar os laços também entre as comunidades empresariais desses...

Começou hoje (09/12) e vai até amanhã (10/12) o 2º Seminário Nacional de Justiça Restaurativa, realizado em Salvador (BA). O evento, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça, tem o objetivo de incrementar o intercâmbio de experiências e ideias implantadas nos tribunais brasileiros em relação à Justiça Restaurativa. O delegado da Ajufe na Bahia e presidente da Ajufba, Saulo Casali...

O juiz federal da Justiça Federal em São Paulo, Alessandro Diaferia, inicia, nesta semana, um projeto de intercâmbio de práticas judiciais com magistrados da Guiné-Bissau para compartilhar práticas e experiências relacionadas ao tráfico internacional de drogas. “Eles vivem um momento crítico em que as instituições, em particular o Judiciário, estão sendo postas à prova, após um...

A Ajufe, a Ajufesp e a Ajufems apresentaram nova manifestação quanto à desativação da unidade do Ministério Público Federal em Ponta Porã (MS) à relatora do processo no Conselho Nacional do Ministério Público, Sandra Krieger. O pedido será julgado na sessão do CNMP nesta terça-feira (10). Na petição, as associações destacam que o Estado não pode se esquivar dos problemas...

A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) comunica o falecimento da senhora Maria Thereza, mãe do desembargador federal Guilherme Calmon (TRF2), ocorrido na noite dessa sexta-feira (6/12). O velório ocorreu na capela 5 do Cemitério São João Batista e o enterro no mesmo local, neste sábado (7/12). A Ajufe lamenta a perda e manifesta os mais sinceros sentimentos aos familiares.

Termina nesta sexta-feira (06/12) o curso internacional Liderança para um Futuro Sustentável, na Escola Nacional de Administração Pública (Enap), em Brasília (DF). Magistrados federais de todo o país participam do evento que pretende informar o quadro de lideranças dos órgãos sobre o que há de mais atual em matéria de sustentabilidade. A Juíza Federal e Secretária-Geral do Conselho...

O Conselho Internacional de Estudos Contemporâneos em Pós-Graduação (Consinter) promoveu, entre os dias 23 a 25 de outubro, o VI Simpósio Internacional Consinter de Direito na Universitat de Barcelona. Diversos juízes federais, associados da Ajufe, participaram do evento. O objetivo do encontro é envolver participantes do mundo inteiro para que apresentem suas contribuições científicas...

O ex-presidente da Ajufe, Roberto Veloso, representou o presidente da associação, Fernando Mendes, nessa quinta-feira (5/12), durante o lançamento da obra Direito Regulatório – desafios e perspectivas para a administração pública, coordenado pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça Reynaldo Soares da Fonseca e pelo professor e juiz do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do...

A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) comunica o falecimento da senhora Maria Estela, mãe do associado Fernando Gonçalves, ocorrido na noite dessa quinta-feira (5/12). O velório será será realizado a partir das 9h desta sexta-feira (6/12) no Velório Municipal de Jundiaí, e o enterro será às 15h, no cemitério Nossa Senhora do Desterro. A Ajufe lamenta a perda e...